O Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu no último domingo, 18/12, a cassação da diplomação do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), entregue na segunda-feira passada, 12/12, por detectar possíveis irregularidades na prestação de contas eleitorais de Silas, no pleito deste ano, em que o parlamentar foi eleito para cumprir seu 7º mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir de 2023.
No documento, a procuradora eleitoral auxiliar Lígia Cireno Teobaldo, aponta que foram encontradas inconsistências em relação a fretamento de aeronaves, no total de R$ 396 mil, o que corresponde a 12,73% dos R$ 3,1 milhões em recursos movimentados pela campanha de Silas durante o período eleitoral.
“Apesar das várias escalas, nota-se que, em nenhuma delas, a aeronave permaneceu em solo por mais de uma hora, o que é incompatível com a atividade regular de uma campanha eleitoral”, diz a Procuradoria.
Entre as possíveis irregularidades apontadas estão o transporte de pessoas não listadas em relatórios de viagens ou sem vínculos com a campanha do parlamentar e, ainda, uma viagem para o estado do Acre, onde a esposa de Silas era candidata a deputada federal e estava concorrendo ao 3º mandato, e que posteriormente se elegeu.
“Nesse contexto, indaga-se: por qual razão o candidato fretaria um avião para levar diversas pessoas sem vínculo com a campanha, inclusive crianças de colo, para outro Estado da Federação, em uma viagem de ida e volta, com curtas paradas”, pontuou.
Na ocasião, o parlamentar não estava na aeronave, apenas dois de seus assessores, conforme o documento da procuradora auxiliar.
“Sendo assim, considerando que (1) o candidato não estava presente no voo; (2) de todos os passageiros, apenas um possuía vínculo com a campanha, verificando-se, inclusive, o transporte de crianças de colo, e que; (3) o fretamento destinava-se a cidade de outro Estado da Federação, concluiu-se pela irregularidade da despesa, impondo-se ao candidato a devolução do montante correspondente, que compreende 2,62% do total de recursos movimentados, ao Tesouro Nacional.”
Confira o documento:
A procuradora auxiliar deu o prazo de cinco dias para Silas Câmara apresentar defesa, porém, pediu também a cassação da diplomação do deputado federal concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no dia 12 de outubro.
O parlamentar foi procurado para falar sobre o assunto, mas não respondeu a equipe de reportagem até a publicação da matéria.
Fonte: O Convergente
Fotos: Divulgação / Capa: Neto Ribeiro
