A Prefeitura de Nhamundá, sob o comando da prefeita Marina Pandolfo (PSD), fechou um contrato por pouco mais de um milhão, para serviço de engenharia, com uma empresa que já foi investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por supostas irregularidades em um procedimento licitatório feito em outro município do Estado.
Em agosto deste ano, a prefeitura já tinha firmado um acordo de mais de R$ 6 milhões com a mesma empresa. O contrato foi feito para serviços de pavimentação no município.
Além de ter o nome envolvido em investigação do órgão de contas, a Consturb Construções e Serviços Empresariais EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.501.555/0001-73, não tem como atividade econômica principal a atividade para que teria sido contratada.
A mesma, que por meio da licitação Tomada de Preços Nº 005/2022, foi contratada para “para a realização de pavimentação em concreto em via urbana com drenagem e calçadas no município de Nhamundá”. Segundo cadastro no site da Receita Federal tem como atividade econômica principal o “comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios”. Apenas nas atividades secundárias a empresa aparece como prestadora do serviço de engenharia.
Pelo contrato, homologado e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas nessa quarta-feira, 21/12, a empresa foi vencedora do certame com valor de R$ 1.020.484,35 (um milhão, vinte mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).
O documento não detalha prazo de obra e nem os locais onde a mesma deve ser feita, por isso e para saber sobre a contratação mesmo com a “falta de especialização”, o portal entrou em contato com a Prefeitura do município, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.
Confira os documentos:
Denúncia – A Consturb Construções e Serviços Empresariais Eireli, foi denunciada no TCE-AM, em julho de 2020, por supostas irregularidades em um procedimento licitatório para obras de recapeamento e serviços de engenharia no município de Urucurituba.
A representação foi ingressada no Tribunal de Contas na época por outra empresa, que também participou da Concorrência Pública n° 001/2020, com objetivo de realizar serviços de pavimentação nos bairros Liberdade, Nova Conquista e Estrada do Raul.
Conforme a denúncia, entre outras coisas, houve alteração do edital de licitação, um dia antes da abertura do certame, sem a devida republicação do edital, sem comunicação aos demais participantes e diminuição no prazo para interposição de Recurso Administrativo.
Na ocasião, o denunciante também apontou vícios na documentação da única empresa habilitada para tal, a Consturb, quanto ao quesito de qualificação econômica financeira, sendo negado acesso aos demais documentos para análise mais aprofundada e elaboração de razões recursais.
Fonte: O Convergente
Fotos: Divulgação/ Capa: Marcus Reis
