O projeto de lei PL 221/2023 foi protocolado por deputados do PL e do Patriota, Fred Costa (Patriota – MG) e o delegado Bruno Lima (PP – SP), encontra-se ainda nas fases iniciais de tramitação, até o momento sem previsão para ser votada e se aprovado dará o direito a licença de trabalho para quem perder um animal de estimação.
Trabalhadores que perderam pets poderão ter um dia de folga pela perda, o texto inicialmente seria voltado apenas para donos de cães e gatos. Se aprovada vai alterar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A Funcionalidade da lei se aplicaria não somente ao luto , mas também para resolução de questões práticas da morte do animal.
A lei teve embasamento na licença Nojo, que segundo o artigo 473 diz que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica. que prevê dois dias de folga em caso de morte de cônjuge, ascendente, descendente ou irmãos.
Segue abaixo a justificativa do PL “Podemos fazer um paralelo, respeitadas as devidas proporções, com o falecimento do cachorro ou do gato de estimação. Além das questões burocráticas que a pessoa deve resolver quando houver um falecimento do seu pet, como entrar em contato com uma clínica veterinária ou com o Centro de Zoonose da cidade para fazer uma incineração”.
- Por July Barbosa com informações do Folha de Pernambuco.
- Foto: Divulgação.
- Ilustração: Marcus Reis.
