O Congresso da Espanha, aprovou sexta-feira (17), uma lei onde mulheres poderão se ausentar do trabalho em caso de cólicas menstruais fortes. Foi categorizada como ‘incapacidade temporária’, no entanto, a versão final do projeto não informa a quantidade máxima de dias da licença remunerada, que será paga pelo governo.
Outras alterações na lei foram feitas como, flexibilização nas regras para o aborto legal, que agora autoriza jovens de 16 e 17 anos a realizarem o procedimento que será disponibilizado em todos os hospitais públicos do país, sem necessidade do consentimento dos responsáveis. A lei ainda inclui acesso à educação sexual, licença pré-parto e contraceptivos.
Pessoas transgêneros tiveram uma lei que fortalece seus direitos aprovada, onde nela quem quiser alterar seu gênero em documentos oficiais não precisará mais passar por procedimentos médicos ou de qualquer autorização. Foram criminalizadas na Espanha as chamadas terapia de conversão.
O governo passará a distribuir gratuitamente, produtos de higiene intima como absorventes. As pílulas do dia seguinte serão distribuídas em postos de saúdes, também de forma gratuita.
- Por July Barbosa com informações do Terra.
- Foto: Divulgação.
- Ilustração: Marcus Reis.
