quinta-feira, julho 4, 2024

Caso Robinho tem repercussão na UBM através de HDE

UBM realiza pedido de intervenção do processo do caso Robinho

A Corte de Milão formalizou, em 2021, a condenação do atacante Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, pelo crime de violência sexual contra uma mulher Albanesa em 2013, na Itália, época em que ele era um dos principais jogadores do Milan. Segundo os juízes, Robinho e seus “cúmplices” manifestaram “particular desprezo” em relação à vítima, que foi “brutalmente humilhada” e tentaram “desviar o inquérito oferecendo aos investigadores uma versão falsa dos fatos e previamente combinada”.

O Ministério da Justiça da Itália emitiu um mandado de prisão internacional para o ex-atacante do Milan e da Seleção Brasileira no ano de 2022, depois que o principal tribunal do país confirmou sua condenação por estupro. O Ministério pediu à agência global de polícia, Interpol, que decretasse o mandado.

O caso Robinho segue em repercussão

A UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES, entra com ação para intervenção do processo do caso Robinho.

Nos autos do HDE 7986, a ação civil requere sua admissão na qualidade de AMICUS CURIAE; “Amigo da corte” ou “amigo do tribunal” que é uma modalidade de intervenção de terceiros que têm interesse jurídico na demanda em prol das pretensões de uma das partes, para auxiliar e subsidiar com fatos e fundamentos legais o processo.

Entre os objetivos específicos da organização dispostos em seu Estatuto Social, a UBM tem como objetivo: Lutar contra a opressão de gênero na perspectiva emancipacionista; pelas reivindicações sociais da mulher em relação ao trabalho, combate à violência de gênero, saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos, educação não discriminatória, lazer e equipamentos sociais; para que a maternidade seja compreendida na sua função social por toda a sociedade e pela união e participação da mulher ao lado dos demais segmentos da sociedade na luta por democracia, soberania nacional, pelos direitos sociais, pela paz e por uma nova sociedade livre de toda opressão e exploração.

O pedido

A UBM atenta para o “Caso Robinho” não infringir os direitos das mulheres, solicita a atenção contra a impunidade em casos de violência contra à mulher que envolvem jogadores de futebol.

O HDE 7986 (homologação de decisão estrangeira), em suma, é um pedido do Estado Italiano para que Robson de Souza, tenha a transferência da execução da pena condenatória italiana para o Brasil, visto que, por ser nacional, o mesmo não pode ser extraditado para à Itália para tal cumprimento.


 

  • Por July Barbosa com informações já publicadas Portal Manaós.
  • Foto: Reprodução.

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