O abandono de prédios escolares tem se tornado frequente em todo o Brasil e no Amazonas não tem sido diferente de outros estados do país. Fato este que vem prejudicando o desenvolvimento educacional de diversas crianças em idade escolar.
Em Manacapuru, duas unidades escolares construídas há anos se encontram ao mesmo tempo, em condições não favoráveis para o funcionamento. Sendo estas as Escolas Municipais Ezequiel Ruiz e José de Melo Sobrinho, localizadas nos ramais Bela Vista e Lago do Calado (comunidade da Palestina).
Após denúncia, a equipe de reportagem esteve nos dois ramais (Bela Vista e Lago do Calado) no dia 24 de fevereiro e constatou o abandono ou em outras palavras, as más condições, em que os dois prédios estão submetidos. Fotos e imagens aéreas feitos nos locais expõem boa parte do conteúdo referente as denúncias.
Sem a presença de funcionários da empresa responsável pelas obras trabalhando nos locais, as construções estão sendo invadidas pelo mato e o que já foi construído pode se tornar ruínas, antes mesmo de serem finalizadas e entregues à população.
As placas que informavam sobre os detalhes das obras não estavam visíveis, como o exigido na Normativa nº 2, de 23 de dezembro de 2019, que rege sobre o uso delas em obras patrocinadas pelo Governo Federal. Uma delas que deveria estar posta em frente a unidade escolar Ezequiel Ruiz, estava enrolada, a outra da Escola José de Melo Sobrinho, não foi localizada na extensão de toda a obra.
Moradores dos dois ramais temem que nada seja feito, que as escolas que estão quase prontas não sejam entregues, que as crianças dos ramais se tornem as maiores prejudicadas e continuem estudando em locais inadequados e com pouca infraestrutura.
Escola do Bela Vista – Na comunidade Bela Vista, o sonho da aposentada Raimunda Santos é ver o prédio da escola Ezequiel Ruiz, que fica em frente a sua residência, entregue à população. Ela falou que antes das eleições, em outubro do ano passado, as obras já se encontravam paradas.
“Acho que vai sair nesse ano. Não é possível que não saia nesse ano, por causa que está parada, não sei se é falta de recurso, porque só trabalha se tiver recurso, não tendo como é que vão trabalhar. Fica só o vigia aí desde o ano passado. Eu não lembro o mês que eles pararam tudo, porque eles disseram que não tinha dinheiro, não tinha materiais e aí pararam tudo. Aí teve a eleição e eles disseram que depois da eleição iam começar a trabalhar, mas até agora não”, ensejou ela.
Rosângela Trindade, gestora da Escola Municipal Ezequiel Ruiz, que funciona em um prédio antigo, próximo a nova obra, disse que a obra pertence ao Governo Federal e, portanto, não há o que ser feito, pois a verba vem do MEC. Ela também conta que não valeria a pena reformar o atual prédio pois há a construção de um novo. Enquanto isso, as mais de 300 crianças continuarão a estudar em um local com pouca estrutura.
“A gente tem 345 alunos matriculados, ainda não começou a aula, mas a gente está esperando realmente o prédio novo. Isso é um recurso do Governo Federal, então não depende da Prefeitura. O que o prefeito pode fazer de vez em quando é estar indo em Brasília para ver se consegue liberar recurso, mas até então ainda não houve essa situação de liberação, tanto é que ele entrou com documento querendo que a Prefeitura tomasse de conta e terminasse, por isso não falta muita coisa para ser concluída aquela escola, mas infelizmente ainda não obteve resposta”, disse a gestora afirmando que a última reforma deste prédio foi feita em 2016 e foi apenas a pintura do local.
Escola do Lago do Calado – Severino Neto, agricultor e morador da comunidade da Palestina, no Lago do Calado, disse que chega a dar tristeza ver que o dinheiro empregado na construção da escola pode ser “jogado fora”, literalmente.
“É um sentimento de tristeza, até porque já existia uma escola aí. Ela era de madeira, mas que funcionava. Então eles tiraram com a promessa de repor uma escola de alvenaria, uma escola de alto padrão de qualidade com Wi-fi, então, até por isso a comunidade ficou incentivada em receber esse tipo de escola aí. Por sinal, funcionava aqui também um tecnológico, que é um estudo por vídeo e foi retirado daqui para outra comunidade, no caso lá para o Laranjal [ramal], por não ter a casa ou o prédio pronto. Então, tudo isso nós estamos correndo o risco de perder, já que os nossos filhos estudavam aqui. É uma tristeza, infelizmente a gente está triste e preocupado e se isso acontecer eu acho que isso não é muito bom para a comunidade e nem para o município”, disse o agricultor.
Ele também falou que a atual escola funciona em uma casa cedida por um comunitário e que a mesma não tem a estrutura necessária. “Essa obra já era para ter sido reiniciada e terminada, até porque onde as crianças estão estudando é inadequado para estar funcionando uma escola, sendo que nós já temos um local quase pronto. Então a comunidade aqui está muito triste”, finalizou o agricultor.
Após isso, a equipe de reportagem esteve no local indicado pela comunidade da Palestina, onde vem ocorrendo as aulas desde 2019. Na ocasião da visita, a escola recebia adequações para receber os alunos para o início do ano letivo de 2023, prevista para o dia 15 de março. Entre os serviços, o de pintura da casa e a colocação dos aparelhos de ares-condicionados. Além de ter diversas carteiras escolares bastante desgastadas em frente ao prédio.
Obra paralisada – Segundo o Ministério da Educação (MEC), por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), a obra da Escola Municipal Ezequiel Ruiz está com mais 78% concluída, restando apenas 21% para ser finalizada. Já a Escola José de Melo Sobrinho, está com mais de 66%, restando pouco menos de 33% para a conclusão, sendo que a entrega dessas escolas deveria ter ocorrido ainda em 2020.
Empresa responsável – A empresa contratada para este serviço, em 2019, foi a HBT Arquitetura e Engenharia, contumaz a ganhar contratos para obras no município de Manacapuru.
A princípio, o contrato Nº 041/2019 deveria ter sido cumprido em 120 dias e custaria aos cofres federais o valor de R$ 1.768.282,24 (um milhão e setecentos e sessenta e oito mil e duzentos e oitenta e dois reais e vinte quatro centavos). No entanto, ainda está sendo aditivado (datas) e valerá até abril de 2023.
Já o contrato Nº 023/2019, foi formalizado à época pelo valor de R$ 1.707.024,88 (um milhão e setecentos e sete mil e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), e deveria ser entregue em 23 de março de 2020, o que não ocorreu, haja vista a continuidade de aditivos prorrogando as datas até julho deste ano.
O responsável pela empresa, André Telles, disse que as escolas estão quase concluídas, mas que falta o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“As escolas estão com 85% concluídas. E estão paralisadas por as de recursos do FNDE. Vale ressaltar que essas obras estão paralisadas em todo o Brasil devido à falta de pagamento do governo federal. As escolas não são construção simples, basta analisar os projetos. E estão paralisadas devido à falta de recursos financeiros oriundo do FNDE”, pontuou Telles.
Ele também disse que o fato de ter sido ex-secretário de obras da Prefeitura de Manacapuru não o impede de concorrer às licitações. “O fato de ser ex-secretário de obra me impediria de trabalhar com à prefeitura de Manacapuru? Concorro as diversas empresas e venço as licitações licitamente. Basta fazer um levantamento honesto e verás que outras empresas vencem licitações, pois só estão vendo as que venci. Já contabilizaram quantos eu perdi? ”, disse André Telles.
Culpa do governo de Bolsonaro? – Ainda durante a visita da reportagem a Manacapuru, a equipe foi recebida pelo secretário de Educação e Cultura, Raimundo Conde e por uma equipe de engenheiros que explicaram que as obras das duas escolas estão paradas por falta de verbas federais.
“Nós corremos atrás quando ainda era o governo do Bolsonaro. Acho que você é sabedora que todas as escolas, nacionalmente falando do nosso país, pararam. As creches estão com mais de três anos paradas, não sei o que aconteceu com o Governo Federal, e antes da pandemia eles pararam todas as obras que eram para dar continuidade. Aqui em Manacapuru não foi diferente, nós tivemos essa lá do “Benedito Gomes” e a obra ali da Palestina, no Lago do Calado. É uma obra que praticamente já tinha 60% da obra concluída e que a gente não pode nem mexer, nem tocar, porque é uma obra do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]”, disse o secretário, pontuando que a Prefeitura vem realizando a manutenção dos espaços, contrapondo os registros (fotos e vídeos) locais e discursos de populares registrados na sexta-feira, 24/2.
O secretário de Educação de Manacapuru também disse que já tentou negociar com o Governo Federal o término das obras, mas que não foi autorizado pelo FNDE. “Ano passado nós fizemos várias viagens para lá [Brasília], até para ver se a gente poderia fazer com o nosso recurso, mas nós não tivemos como fazer porque não foi liberado, eles têm que ser com recurso do FNDE”, disse Conde, afirmando que já estão em negociação com o novo governo, questão essa que novamente põe em pauta as ações do governo de Bolsonaro pelas duas obras paradas no município.
Falta de informações – A equipe de reportagem solicitou informações específicas sobre os repasses feitos pelo MEC à Prefeitura de Manacapuru, para as obras das Escolas Municipais Ezequiel Ruiz e José de Melo Sobrinho. Haja vista que não foram localizados os valores individuais no site do Tesouro Nacional. No entanto não houve o retorno das informações no prazo de solicitado.
Sem impedimento – Diante da negativa de informações detalhadas pelo MEC sobre os valores repassados para as obras das escolas em Manacapuru, à reportagem conversou com diversas assessorias jurídicas, bem como políticos amazonenses da esfera estadual e federal, como os ex-deputados José Ricardo (PT) e Serafim Corrêa (PSB).
José Ricardo disse que legalmente não existe impedimento para que o município assuma uma obra federal, desde que faça às devidas mudanças no projeto junto ao MEC e explicou algumas situações que ocorrem em obras com recursos federais.
“De um modo geral, não há impedimento para que uma obra federal, com recursos federais, possa também ser complementada com recursos estaduais e municipais. Claro que certamente deve ser adequado projetos para poder definir claramente o quê que é esse aporte adicional. Acontece, realmente, muitas vezes, empresas ganham a licitação, tentam colocar o preço mais baixo para ganhar e depois esperam, vamos dizer assim, aditivos que têm uma legislação de licitação que permite aditivos de até 25% do valor da obra, e mais adiante eles ainda pedem um adicional ligado a obras complementares, alguma coisa que faltou ou então que aconteceu, que foi necessário também e aí, portanto, eles vão aumentando os valores”, explicou Zé Ricardo.
As obras em questão não sofreram aditivos de valores, apenas de datas desde quando iniciaram em 2019 e estão com a validade para finalização em abril e julho deste ano.
Zé Ricardo também explicou outros motivos pelos quais muitas obras iniciam, chegam a ser executas, porém, não são concluídas e nem entregue à comunidade local.
“Outras situações que eu já percebi, é que a prefeitura deixa a obra parada, obra federal, porque o dinheiro federal não deu, ou porque não foi repassado totalmente ou porque não houve prestação de conta e a prefeitura não coloca a contrapartida porque ela também não tem o recurso. Dependendo do valor da obra, ela não tem previsão para investimento e ela depende de alguma outra emenda ou uma emenda parlamentar pra poder completar. Então, tem várias situações”, pontuou.
Questionado se o recurso do Fundeb poderia ser utilizado para finalizar as obras das escolas dos ramais das comunidades Bela Vista e da Palestina, no entanto, Zé Ricardo pontuou que as verbas são de uso exclusivo para a manutenção da Educação.
“No caso aí, específico, eu teria que ver qual é o quadro exato, que teria que fazer uma consulta aos órgãos federais da liberação do recurso. Quanto ao Fundeb, o dinheiro tá claramente definido, de que é para pagamento de quem trabalha na educação. Então seria prioridade o pagamento de professores, funcionários, a manutenção, então seria nesse nível, não está claro que seria dinheiro usado para construções, para isso que tem fontes de recursos específicos”, finalizou o ex-deputado federal.
O ex-deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) também fez um adendo sobre estas obras das escolas paralisadas em Manacapuru, pontuando que depende muito do termo de convênio assinado entre o município e o Governo Federal. “Cada caso é um caso. Precisaria conhecer os termos do convênio”.
Consultorias jurídicas consultadas pela reportagem também comentaram sobre o assunto quanto se há impedimento legal sobre obras públicas e se a empresa poderia ter entregue os prédios escolares por conta própria.
“Não é ilegal não. Daí o que acontece: é preciso ver se existe um acordo de convênio ou algo do tipo que garanta que o FNDE (ou outro fundo) realmente ficou acordado de passar essa verba. Se você tiver acesso a esse acordo, que muito provavelmente vai detalhar todos os repasses, é muito difícil que a União não tenha repassado esse recurso porque assim, de praxe existe uma fiscalização/auditoria periódica tanto do FNDE, quanto do TCU. Nesse tipo de acordo entre fundos ou ministérios e os municípios, a Prefeitura geralmente entra com uma contrapartida, mas daí é uma análise do acordo que foi firmado, porque cada caso é um caso”.
O que diz a legislação de licitações sobre entrega de obras? – Toda e qualquer licitação feita pelas entidades federais, estaduais e municiais, são regidas pela Lei Nº 8.666/1993, substituída pela nova Lei de Licitações Nº 14.133/2021, que determina em seu escopo algumas exigências para que uma empresa esteja habilitada para executar obras ou fornecer produtos e/ou serviços são necessárias o cumprimento por parte da empresa, de algumas exigências, entre elas, as capacidades técnicas-financeiras e contábeis do licitante.
- “Art. 31, § 1.° A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade. […]
- § 5.° A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no processo administrativo da licitação que tenha dado início ao certame licitatório, vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para correta avaliação de situação financeira suficiente ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação”.
O que, por conseguinte, observando as informações, supostamente a contratada deveria prestar informações da sua capacidade técnica, além de cumprir todas as cláusulas contratuais, logo, contar com possíveis atrasos no pagamento, como inferido a respeito destas duas obras.
Conforme foi defendido pelo secretário de Educação de Manacapuru, pelo proprietário da empresa responsável pela construção das unidades escolares e a gestora de uma das escolas, que levantaram as informações de que os recursos não vieram em sua totalidade, estando estes intermitentes por parte do Governo Federal. Sendo assim, há algumas visões gerais, uma delas seria que: a empresa poderia pleitear a suspensão da execução do contrato após 120 dias de atraso dos pagamentos, o que parece não ter ocorrido, uma vez que as duas obras estão em vigência desde 2019, ano em que foram realizados os atos de assinaturas dos contratos.
Com todas as informações coletadas durante a visita da reportagem ao município de Manacapuru, bem como na dificuldade em encontrar e receber informações nos órgãos oficiais da federação sobre os valores utilizados nas obras já executadas, dentre as consultas na Lei de Licitações e o apelo das comunidades locais pela entrega das escolas, fica em aberto alguns questionamentos:
– Se as crianças são o futuro do nosso país, como teremos um Brasil melhor, considerando que duas escolas importantes para esses ramais foram abandonadas ao destino ou melhor dizendo, não estão obtendo a visibilidade merecida para a solução do atual problema levantado pela população, por consequência podem se acabar em ruínas, caso as autoridades responsáveis não desenvolvam uma solução visando a melhoria das escolas e o bem-estar da comunidade. Quem responderá por isso? O governo federal? O município? Ou ambos?
Uma coisa é certa nestas histórias: quem já está pagando a conta é a população!
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Fonte: O Convergente
Com colaboração Edilânea Souza, Kalinka Vallença e July Barbosa
Revisão textual: Érica Moraes
Fotos e edição: Marcus Reis
Imagens aéreas: Fabrício Aguiar
Direção executiva: Erica Lima
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