Segundo post publicado nesta quarta-feira (15), na plataforma do Twitter, pelo Jornalista Mario Adolfo, deputados estaduais teriam assinado um suposto requerimento para que o projeto de título de Cidadã Amazonense para Michelle Bolsonaro tramitasse com “URGÊNCIA” na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. O suposto requerimento teria surgido do gabinete da deputada Débora Menezes e assinado no dia 8 de março de 2023.
“Lista de assinatura ao requerimento de Regime de Urgência ao Projeto de Lei n°181/2023, que concede o Título de Cidadã Amazonense à Sra. Michelle Bolsonaro Firmo Reinado Bolsonaro, conforme Resolução Legislativa n° 469/10 – Regimento interno”, conforme publicação
Segundo as informações, supostamente teriam assinado o requerimento os parlamentares: Abdala Fraxe (Avante), Adjuto Afonso (U.B), Dan Câmara (PSC), Rozenha (PMB), Francisco Gomes (PSC), George Lins (U.B), João Luiz (PRB), Péricles Nascimento (PL), Roberto Cidade (U.B) e Wanderley Monteiro (Avante).
Segundo o Regime Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas no capítulo III em “Tramitação Em Regime De Urgência” Seção II, art. 130 é admitido nas seguintes hipóteses o regime de urgência:
I – Defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais;
II – Providência para atender a calamidade pública;
III – prorrogação de prazos legais a se findarem ou adoção ou alteração de lei periódica;
IV – Suspensão das imunidades parlamentares;
V – Transferência temporária da sede do governo;
VI – Intervenção nos Municípios ou modificação das condições de intervenção em vigor;
VII – Autorização para o Deputado se ausentar por período superior a trinta dias;
VIII – Autorização para o Governador ou o Vice-Governador se ausentarem do Estado ou País, quando o afastamento exceder a quinze dias;
IX – Iniciativa do Governador, com solicitação de urgência;
X – Vetos do Governador; e
XI – Por deliberação do Plenário.
A deputada estadual Débora Menezes (PL), apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o conteúdo da proposta trata-se da concessão do título de cidadã amazonense à ex-primeira dama da República, Michelle Bolsonaro. Débora justifica que Michelle percorreu o país, “levando o clamor do movimento ‘Mulheres pelo Brasil’, que reuniu autoridades e cidadãs amazonenses no Amazonas.
O Projeto de Lei Ordinária 182/2023, concede a emenda: ‘Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, Ex-Primeira Dama do Brasil.’
O PL está na Diretoria de Apoio Legislativo – DAL, com o status de proposição autuada e cumprindo prazo de pauta. O fim do prazo para a aprovação é até o dia 14 de março. Cumprindo prazo regimental de três sessões em pauta ordinária para recebimento de emendas a partir de 08/03/23.
Por: Kalinka Vallença
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