Governo institui campos de “sexo e nome social” em nova CIN

Entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ protocolaram uma ação civil pública contra o novo modelo da carteira de identidade nacional, alegando que ele fere a dignidade de pessoas trans e pedindo que a emissão do documento seja suspensa, além de que tal situação seja revista e solucionada

Foi instituído nesta segunda-feira (10), pelo Governo Lula, um grupo de trabalho técnico para propor mudanças nos campos “sexo” e “nome social” na nova carteira de identidade nacional, anunciada em 2022 para substituir de forma gradual o RG. Os estados têm até o mês de novembro para se adequar ao padrão.

Segundo a nova determinação, a nova identidade deverá conter informações como filiação, sexo, local, data de nascimento e nacionalidade. Prevê também a inclusão do nome social, caso seja pedido pelo cidadão.

Ação civil

Entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ protocolaram uma ação civil pública contra esse modelo, alegando que ele fere a dignidade de pessoas trans e pedindo que a emissão do documento seja suspensa até que as mudanças sejam feitas.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexos (ABGLT). Questionaram a inclusão obrigatória do campo “sexo” e do nome de registro antes do nome social. O campo “nome social”, pode vir a constranger as pessoas trans, a presidente do Antra, Keila Simpson diz: “o que a gente defende é que, se há a menção, que seja a de gênero, não do sexo; por que ter dois nomes na carteira de identidade se todo mundo tem um nome só? Colocar dois nomes, um masculino e um feminino, é um constrangimento para quem vai usar o um documento oficial”.

Uma nota técnica do Ministério Público Federal (MPF), no mês de novembro do ano passado, diz que colocar o nome social abaixo do nome de registro oficial, “estimula violações dos direitos humanos”.

Grupo de trabalho

Por resolução da Casa Civil da Presidência da República, foi instituído nesta segunda, um grupo de trabalho técnico que terá um mês, prorrogável por período, para apresentar uma minuta que altere o decreto assinado por Bolsonaro em novembro do ano passado.
O grupo é composto por representantes de 6 órgãos, sendo eles: Casa Civil, Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Ministério Público e Segurança Pública; Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Receita Federal; e Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (Conadi).

Esta resolução enumera medidas do Governo Federal para reconhecer a identidade de gênero de pessoas trans em documentos oficiais. O Governo Lula desde o início deste mandato, já usou em algumas situações o termo “todes” em eventos e solenidades oficiais, uso incentivado pelo público LGBTQIA+ como uma forma de inclusão.

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• Por July Barbosa com informações CNN.
• Foto: Divulgação.