Anori – Mais um contrato milionário foi fechado na gestão de Reginaldo Nazaré, embora não seja possível consultar detalhamentos sobre o certame
A Prefeitura de Anori, município que fica distante, em linha reta da capital, cerca de 194.31 km e com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 0,561, comandada pelo prefeito Reginaldo Nazaré da Costa (Republicanos), assinou através de Registro de Preços a contratação de 5 empresas, para eventual aquisição de material pedagógico, através do sistema de registro de preço, para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, pelo valor global de R$ 1.073.063,00 (um milhão e setenta e três mil e sessenta e três reais).
A compra foi realizada por meio de Pregão Presencial Nº 016/2023 – CML, com o Despacho de Homologação publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (AAM), no último dia 24 de março.
A contratação envolve cinco empresas sendo uma delas a A.I.G. COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ 02.532.283/0001-48, localizada na Avenida Ramos Ferreira, 1195, bairro Centro, em Manaus/AM, representada por seu sócio administrativo Luís Felipe Gil de Brito. O site da Receita Federal informa que a empresa é classificada como ‘demais’ e possui um capital social de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Seu contrato é de R$ 13.367,00 (treze mil trezentos e sessenta e sete reais);
A segunda contratada se trata da C N DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ 22.850.607/0001-01, localizada na Rua Nazaré, 460, bairro Jerusalém, em Tefé/AM. No site da Receita Federal não consta os nomes dos sócios ou administradores da empresa, que possui um capital social de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a qual é classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP). Seu contrato é de R$ 305.114,00 (trezentos e cinco mil cento e quatorze reais);
A terceira contratada é a JULYO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ 02.692.154/0001-17, localizada na Avenida Constantinopla, 9, bairro Planalto, em Manaus/AM, representada por seu sócio administrativo Ronaldo Garcez Barros, com um capital social de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O site da Receita Federal informa que a empresa é classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP). Seu contrato é de R$ 374.427,00 (trezentos e setenta e quatro mil quatrocentos e vinte e sete reais);
A quarta empresa é MAJU COMERCIO VAREJISTA DE ROUPA ACESSÓRIOS COSMÉTICO FERRAGENS E MINIMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ 17.292.792/0001-18, localizada na Comunidade São João do Ubim, rodovia Manoel Urbano km 45, 910, área rural de Manacapuru /AM, representada por sua sócia administrativa, Ana Paula Cunha de Araújo, a empresa possui um capital social de R$ 800.00,00 (oitocentos mil reais). O site da Receita Federal informa que a mesma é classificada como Microempresa (ME). Seu contrato é de R$ 58.913,00 (cinquenta e oito mil novecentos e treze reais);
E a quinta empresa é a MARIA DO P. S. A. DA ROCHA – COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.232.280/0001-38, localizada na Rua Belo Horizonte, 167, bairro Aleixo, em Manaus / AM, representada por sua sócia administrativa, Maria do Perpétuo Socorro Arruda da Rocha, com um capital social de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O site da Receita Federal informa que a empresa é classificada como Microempresa (ME). Seu contrato é de R$ 321.242,00 (trezentos e vinte e um mil duzentos e quarenta e dois reais).
Mais um contrato milionário
Embora nos documentos oficiais não conste o valor global da compra, a soma dos contratos resultou em um total de R$ 1.073.063,00 (um milhão e setenta e três mil e sessenta e três), mais um contrato milionário fechado na gestão de Reginaldo Nazaré.
Observando o valor que o ministério da saúde estipulou para o valor que a obra deveria ter, e o valor que será pago pela prefeitura de Anori de R$ R$1.202.261,73, é de se esperar deste projeto que o resultado seja de alta qualidade e de grande serventia para a população de Anori, com uma UBS prontamente equipada para atender as necessidades básicas.
Sem Transparência
Em uma consulta, no intuito de obter mais informações, foi possível constatar que o site da Prefeitura de Anori está fora do ar, além de não possuir um site próprio de Transparência. Consulta feita no dia 11/4/23.
Dificultando assim, o acesso a maiores informações a respeito dos gastos que a prefeitura irá despender. Além disso, destoa da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. A Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
A mesma possui uma página não atualizada no Portal da Transparência dos municípios do Amazonas.
Confira
Retorno
Tanto a Prefeitura de Anori, quanto as cinco empresas foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas pelos e-mails disponibilizados pelas instituições. No entanto, não houve retorno das informações.
O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de respostas.
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- Por Redação Convergente.
- Foto: Divulgação.
- Ilustração: Marcus Reis,
