O projeto destina recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões, a assinatura ocorreu na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.
O projeto destina recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.
Piso
A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Atuação
Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
A técnica de enfermagem, Tatiana Pires, falou com o portal O Convergente sobre a sua expectativa em relação ao piso da enfermagem. “A expectativa é muito grande porque algo que a gente já esperou há muito tempo e nessa indecisão aí que passou ficou esse veto que veio agora no final do ano né de dois mil e vinte e dois, deixou a gente bem triste, mas, ontem não imaginam qual foi a emoção. Acho que não teve um de nós que estávamos ali que a gente não comemorasse na hora da assinatura. E aí veio muita coisa na cabeça, veio tudo que a gente passa e tudo que a gente passou na pandemia, todo o trabalho as noites, os dias e a lembrança dos amigos que morreram, que não puderam ver isso, que morreram durante a pandemia, nós perdemos três amigos aqui, colega de trabalho, sendo que uma das colegas era uma das que lutava muito, sabe? Por isso estava sempre atenta e hoje ela não está aqui pra ver isso acontecer”
O Presidente Lula publicou nas suas redes sociais
“O piso da enfermagem é uma das cobranças que mais ouvi desde a campanha. Hoje pude assinar um projeto de lei de R$ 7,3 bilhões para o @minsaude, para incluirmos no orçamento da pasta o pagamento do piso da categoria, valorizando a enfermagem.”
Pires discorre sobre a valorização da profissão de enfermagem, uma profissão que fortalece a atenção básica, a mesma relata, as condições vistas e vividas por diversos profissionais, além de suas expectativas com o pagamento do piso.
“Então a gente está esperando o dia que a gente vê no contracheque ali esse valor ali né não é errado porque já só comemorar mesmo e também né ver que pela primeira vez nós vamos ser valorizados, vamos ter o nosso trabalho valorizado e receber um valor que que claro ainda não é o ideal mas já recompensa muito sendo que a gente como profissional de enfermagem várias vezes nós temos que tirar plantão de vinte e quatro, trinta e seis, quarenta e oito horas pra aumentar nossa renda e isso não é só um profissional de enfermagem, são vários técnicos, enfermeiros e auxiliares que sempre estão ali na batalha pra poder aumentar a renda e com esse piso aí a expectativa é grande pra que a gente diminua mais a nossa carga de trabalho imposta por nós mesmo muitas vezes pra poder a gente aumentar a renda, né?”, enfatizou a técnica.
A lei
É fixado em lei os pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Com o novo piso, a previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, a partir de R$ 3,3 mil e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil.
A aprovação dessa lei ocorreu em julho do ano passado, pelo Congresso e foi sancionada em agosto do mesmo ano pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, em setembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 4, confirmar uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os pisos das categorias por falta de fonte de financiamento.
Em dezembro do ano passado, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso dos enfermeiros.
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Por Kalinka Vallença
Foto: Divulgação
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