Após a votação da relatora, a sessão foi suspensa e será retomada hoje quinta-feira (4), quando mais nove ministros devem votar
A ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber votou na terça-feira (3), por anulação do decreto do indulto concedido no ano passado pelo na época presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, então deputado estadual do Rio de Janeiro. Para a ministra, a medida revelou “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”.
Sendo a relatora dos processos que questionam a decisão, Weber entendeu que Jair agiu com desvio de finalidade, “O presidente da República editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público. A verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado pelo STF”, afirmou.
A presidente ainda falou que na Constituição não há previsão de poderes absolutos e que as decisões do STF não precisam ser reafirmadas por outros poderes. “Não há, sob égide da Constituição, atos públicos insuscetíveis de controle. Todos os atos do Poder Público, independentemente de quem os edita ou pratica, estão sujeitos a fiscalização e avaliação quanto à legalidade e constitucionalidade”.
Após a votação da relatora, a sessão foi suspensa e será retomada hoje quinta-feira (4), quando mais nove ministros devem votar.
Relembre o caso
Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graça constitucional à pena do então deputado federal Daniel Silveira, apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara.
O decreto foi editado no dia 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo.
Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Constituição deu ao Presidente da República “ampla liberdade” para conceder perdão a condenações por meio do indulto e da graça. Por outro lado, partidos que fizeram oposição ao governo Bolsonaro sustentaram que a medida foi ilegal para beneficiar Daniel Silveira.
- Por Redação Convergente.
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