Neste sábado, 13, celebra-se nacionalmente o Dia da Abolição da Escravatura. Luta, resistência e liberdade marcam os 135 anos desde o ano de 1888, quando, historicamente, a Lei Áurea foi assinada pela princesa Isabel, à época, herdeira do trono brasileiro no período regencial.
A partir da sanção, foi extinguida a escravidão no Brasil. A decisão foi resultado da mobilização dos escravizados, da sociedade brasileira, bem como do movimento abolicionista.
O ativista e representante do movimento negro, presidente do Instituto Nacional Afro Origem Amazonas (Inaô-AM), Christian Rocha, falou ao portal sobre a importância da data da assinatura da Lei Aurea. “O 13 de maio, é a resposta de todas as indagações sobre a condição social do Negro no Brasil. O 13 de Maio traz a abolição oficial, concebida após pressões internacionais e manifestas internas, aboliram liberdade dos corpos negros, mas não as leis que o proibiam de adquirir terras, a cor da sua pele, continuam sendo sinônimo de subalternidade e de descaso, nossas crianças sofrem bullying”.
Nossas mulheres, violência doméstica estupro e diferença salarial, nossos jovens continuam os suspeitos em potencial, e nossos idosos são a maioria em decorrência das injúrias, após a abolição os negros foram compor os guetos e até hoje são a maioria dos pobres, as mulheres foram violentadas, e continuam sendo, jovens assassinados a cada esquina, então o racismo continua e infelizmente tende a continuar, a falta de políticas públicas e principalmente a falta de consciência de classe, seguem no cotidiano da população negra, então a abolição, foi um cheque sem fundo, e a continuidade do sofrimento”, continuou.
Christian também falou sobre a luta contra o racismo. “Precisamos estar mais unidos e sensibilizar os poderes, pois a cada passo que damos o racismo da 3 (três), o Senado equipara o crime de racismo ao crime da injúria racial aí uma mulher chicoteia um homem negro e não é presa”.
Além de falar como essa data é uma forma de reflexão. “Lutamos para criar a lei que obriga os estudos sobre a África, e os alunos negros são vítimas de racismo religioso, e ainda é espancado. Criamos uma frente antirracista no congresso e um deputado negro é revistado no avião mesmo após passar por toda revista. Então a abolição é um ponto de reflexão para se entender o porquê [que] os dados não mudaram”
“20 lideranças de cada estado Brasileiro, acaba de criar o conexão afro-brasileira, com representações dos EUA, de Portugal e Bolívia, o objetivo do grupo é fomentar a luta com as ações sobre as políticas públicas, e fundar o maior fórum de negritude do mundo. O Fórum Mundial De Negritude (FOMN)”, finalizou
Lei Áurea
A Lei Áurea (Lei nº 3.353), foi sancionada pela Princesa Dona Isabel, filha de Dom Pedro II, no dia 13 de maio de 1888. A lei concedeu liberdade total aos escravos que ainda existiam no Brasil, um pouco mais de 700 mil, abolindo a escravidão no país.
A sanção dessa lei resultou numa vitória dos conservadores que aboliram escravidão sem pagar indenização aos fazendeiros. Para a família imperial, consistia na perda de apoio político e para os escravos, a liberdade, ainda que sem integração social.
Curiosidades
A palavra “áurea”, atribuída à lei que pôs fim a escravidão no Brasil, é uma palavra que significa “ouro”, ao referir-se ao novo período “iluminado” que surgia no país.
Em 17 de maio foi realizada uma missa campal em frente ao Paço de São Cristóvão (atual Museu da Quinta da Boa Vista), no Rio de Janeiro, onde esteve presente o escritor Machado de Assis.
Por coincidência, os debates parlamentares se estenderam até 13 de maio, data de nascimento de Dom João VI (1767-1826) de Portugal, bisavô da Princesa Isabel. Por isso, dia 13 de maio é comemorado o “Dia da Abolição da Escravatura”.
Leis Abolicionistas
Antes da Lei Áurea, três leis focaram na extinção do trabalho escravo no Brasil:
Lei Eusébio de Queirós: Lei nº 581 que foi promulgada em 4 de setembro de 1850, pelo Ministro Eusébio de Queirós (1812-1868). O intuito era acabar com o tráfico de escravos, transportados desde a África nos navios negreiros.
Lei do Ventre Livre: Lei nº 2.040, é considerada a primeira lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871, pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880), em que concedia liberdade, a partir daquela data, para todos os filhos nascidos de ventre escravo.
Lei dos Sexagenários: Lei nº 3.270, também chamada de Lei Saraiva-Cotegipe, foi promulgada em 28 de setembro de 1885, no governo conservador do Barão de Cotegipe (1815-1889), a qual previa a liberdade para os escravos com mais de 60 anos.
Artigos de Christian Rocha no O Convergente
Pelo portal O Convergente
Por Kalinka Vallença
Colaboração : Ativista e representante do movimento negro, presidente do Instituto Nacional Afro Origem Amazonas (Inaô-AM), Christian Rocha
Revisão Textual: Érica Moraes
Ilustração: Marcus Reis
