Em mais uma licitação com a mesma empresa de engenharia, o prefeito Glênio Seixas assinou e publicou um contrato sem informar detalhes
A Prefeitura de Barreirinha, município que fica distante, em linha reta da capital 330.09 km, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,574, comandada por Glênio Seixas (UB), homologou através de Termo de Contrato, a contratação de uma empresa de engenharia para a execução dos serviços de pavimentação de ruas e avenidas no município, no valor global de R$ 975.103,89 (novecentos e setenta e cinco mil cento e três reais e oitenta e nove centavos).
O contrato tem vigência de 180 dias e foi firmado por meio de Tomada de Preço nº 015/2022-CPL/PMB, o qual foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), no dia 9 de maio de 2023.
A empresa contratada é a Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda, a qual tem por nome fantasia “Ecoagro Engenharia Ltda”, localizada na Rod. AM 240, KM 07, bairro Estrada de Balbina, em Presidente Figueiredo-AM. A empresa está cadastrada no CNPJ nº 08.257.521/0001-30.
O site da Receita Federal informa que os representantes legais são, Marcelo Palhano Sanches Almeida e seu sócio João Hipólito do Valle Junior, a classificação de Porte da empresa é ‘Demais”, sendo o capital social de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais).
Sem transparência
Em uma consulta as páginas, tanto do município, quanto do Portal da Transparência dos Municípios do Amazonas, foi possível constatar que as mesmas não estão atualizadas.
Como é possível observar, numa visão geral, essas questões que indicam a falta de transparência, impedem o acesso a maiores informações a respeito dos gastos que a prefeitura irá despender. Ainda de forma ampla, é possível inferir que a sociedade está sendo privada em partes de algo importante para o seu desenvolvimento, pois tudo que liga a mesma, seja dinheiro, infraestrutura, e dentre outros, devem ser comunicados, não apenas para grupos “X” ou “Y”, e sim, a toda a comunidade.
Além disso, destoa da Leiº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Que dispõe sobre o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Sem detalhes
Diante o exposto, é evidente que a comunidade precisa saber a destinação do serviço em detalhes, assim como, quantas ruas e avenidas serão contempladas e quais delas, quantas serão abertas, e qual o valor para cada uma das situações que serão realizadas.
Outros contratos
Há um ano, a mesma empresa fechou um contrato semelhante na gestão do prefeito Glênio Seixas. No início de abril de 2022, a Prefeitura de Barreirinha havia decretado situação de alerta em função da cheia dos rios. A medida, que as águas atingiam muitas ruas do município, não impediu que o prefeito firmasse um contrato no valor de mais de R$ 7 milhões para pavimentar as ruas da cidade. O contrato, além de ser feito em um período “impróprio”, foi firmado com uma empresa, a qual o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), havia aberto um inquérito para apurar fraudes em licitações.
Nos documentos, publicados no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), no dia 11 de abril de 2022, a prefeitura não explica a quantidade de ruas a terem os serviços executados, e nem o porquê do contrato ser firmado em um período em que a cidade se encontra com várias ruas alagadas devido o nível alto das águas dos rios Paraná do Ramos e Andirá.
Confira
Retorno
Tanto a Prefeitura de Barreirinha, quanto a empresa foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas aos e-mails disponibilizados pelas instituições. No entanto, não houve o retorno de ambas as partes.
O Portal continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de respostas.
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- Por Redação Convergente.
- Foto: Divulgação.
- Ilustração: Marcus Reis.
