Rosa Weber – Julgamento que pode liberar uso pessoal deve ser discutido na próxima quarta-feira; ação estava parada no STF desde 2015
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima quarta-feira (24), o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal. O caso será discutido no plenário físico da Corte. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.
O julgamento teve início em 2015, mas ficou paralisado por pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em 2017. Ao assumir o lugar deixado por Teori, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso e o liberou para votação em novembro de 2018.
A pauta está na 4ª posição na ordem de julgamentos de quarta-feira no STF. A ação levada ao STF questiona o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera criminoso quem adquire, guarda, transporta ou leva consigo drogas para consumo pessoal. Até agora, 3 ministros já votaram: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Roberto Barroso.
Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pela Corte afetará todas as outras ações do tema que tramitam na Justiça do país. O relator do caso, Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo 28. O ministro votou pela aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, sem punição penal. Fachin e Roberto Barroso seguiram o relator no voto pela inconstitucionalidade do artigo 28, mas limitaram o voto ao porte pessoal de maconha.
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- Por Redação Convergente.
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