O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus foi entregue na tarde desta quinta-feira, 25/5, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O documento foi aprovado e assinado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (PSC), pelo presidente da CPI, Diego Afonso e pelos vereadores membros da comissão, além da assinatura dos responsáveis da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e da empresa de abastecimento de água.
Com 93 páginas, o documento também traz em seu corpo um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), no qual a população terá uma redução de 25% na taxa de esgoto, a partir de junho deste ano, também assinado na ocasião.
O documento terá a validade de quatro anos e o desconto de 25% na taxa de esgoto por dois anos. Passado esse período, a taxa passará a ser cobrada durante um ano em 80% e, após mais um ano, volta a cobrança de 100%. A concessionária também se comprometeu a cumprir alguns acordos estabelecidos nesta TAG, incluindo essa redução que vai beneficiar aproximadamente 87 mil usuários dos serviços da concessionária.
Durante coletiva, o presidente da CMM, vereador Caio André (PSC) avaliou como positiva a CPI da Águas de Manaus, tanto para o Parlamento Municipal quanto para a população. O parlamentar considerou como um fato histórico da Casa Legislativa o fato de um resultado propositivo à população, com a conquista na redução da taxa de esgoto, a partir de junho deste ano.
“Eu penso que a CPI finalizando hoje, como bem explicitou o presidente da CPI da Águas [de Manaus], vereador Diego, faz história. Eu acompanho a política desde 1996 e não vi nenhuma CPI trazer, até este momento, um resultado prático e concreto como esta CPI das Águas vai trazer no bolso do consumidor, no bolso de quem utiliza a concessão de água na cidade de Manaus. Isso pra mim é o principal ganho”, destacou Caio André se referindo à redução da taxa de esgoto
Já o presidente da CPI, o vereador Diego Afonso (União Brasil) alertou que, caso a população não perceba o desconto na conta, poderá acionar a Ouvidoria da CMM. “Pode ser informado à Ouvidoria aqui da Casa, porque as demandas originadas do sistema de abastecimento de água serão acompanhadas, inclusive por todos os membros [da CPI] e aprovadas no relatório final”, salientou Afonso.
Encaminhamentos
Caio André também falou, durante a entrega do relatório final da CPI da Água de Manaus, sobre os encaminhamentos que serão feitos pela CMM, com os resultados obtidos, entre eles, a criação de um Projeto de Resolução do Legislativo (PRL) com indicações de melhorias no sistema de abastecimento de água e esgoto na cidade. Ainda não há um prazo para que esses encaminhamentos sejam votados no plenário.
“Com a aprovação e a assinatura da TAG, além da aprovação do relatório final dentro da CPI, ele vai ser transformado agora numa peça, por meio de um Projeto de Resolução, que tem os encaminhamentos que foram aprovados na CPI, tanto ao Ministério Público (MPAM) quanto ao Tribunal de Contas (TCE-AM) e outros órgãos de controle. Esses encaminhamentos serão votados no plenário e, assim que aprovados, serão enviados após isso, a estes órgãos de controle”, destacou Caio.
O relator da CPI da Águas de Manaus foi o vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que destacou durante a coletiva de imprensa como foi a tramitação em 65 dias, destacando que as medidas estabelecidas na TAG vão trazer uma economia aos manauaras.
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Fonte: O Convergente
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