Após 21 anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou um acordo com a Nestlé para aprovar a aquisição da Garoto pela multinacional suíça nesta quarta-feira (7).
Especialistas avaliam que o processo contribuiu para que a Lei 12.529/2011 fosse alterada. Atualmente, as operações de fusão e aquisição só podem ser concretizadas depois do aval do órgão.
A Nestlé comprou a Garoto, com sede em Vila Velha, Espírito Santo, em 2002. A fusão foi vetada pelo Cade dois anos depois. Naquela época, as aquisições ocorriam e só depois o órgão regulador avaliava o mérito. Contudo, em 2005, a decisão do Cade foi suspensa e desde então o caso está sendo acompanhado pelo órgão de defesa da livre concorrência.
Em 2016, a autarquia chegou a aprovar um conjunto de diretrizes sigilosas que a Nestlé deveria executar, em prazo também confidencial. Em 2018, uma decisão do Tribunal Regional (TRF) da 1ª Região determinou a reabertura do processo pelo Cade, o que ocorreu em 2021.
O acordo fechado hoje ainda será homologado judicialmente. A validação oficial pelo Cade foi condicionada à celebração do chamado Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que traz uma série de “remédios” para preservar a concorrência no mercado brasileiro de chocolates.
A Nestlé está impedida, por exemplo, de realizar novas aquisições acima de 5% do mercado de chocolate. Isso vale para os próximos cinco anos.
“É um caso icônico, mais de 20 anos. Foi uma solução consensual. Nenhuma (das condições estabelecidas) preocupa. São condições que assumimos e avaliamos internamente para poder cumpri-las de maneira responsável”, disse o vice-presidente jurídico e de assuntos públicos da Nestlé Brasil, Gustavo Bastos.
O executivo participou da sessão nesta quarta-feira. Nos corredores da sede do Cade, em Brasília, ele comemorou a votação e imediatamente anunciou aos sócios da empresa na Suíça, por telefone.
Mercado
Em 2001, antes da fusão, a Nestlé tinha 33,9% de participação de mercado no país, enquanto a Garoto concentrava 24,4% de participação.
A multinacional alega que o mercado de chocolates se transformou “enormemente ao longo das últimas duas décadas”, com grande nível de competitividade. Com isso, não havia riscos concorrenciais à manutenção da compra da Garoto pela Nestlé, segundo a empresa.
Ruy Coutinho do Nascimento, ex-presidente do Cade, ressaltou, antes do julgamento, que o mercado de chocolates gera cerca de 34 mil empregos no país e exporta para mais de 160 países.
Outras condições do acordo foram:
• Durante sete anos, a Nestlé se comprometeu a informar ao Cade qualquer aquisição de empresa ou marca no mercado nacional de chocolates;
• A Nestlé, por sete anos, não poderá intervir ou participar de qualquer ação visando alterar tributos de importação, dificultar o livre comércio internacional de chocolates ou criar “barreiras ilícitas” que prejudiquem a entrada de novas empresas no mercado;
• A multinacional também está obrigada a manter a operação da fábrica da Garoto em Vila Velha, no Espírito Santo, por um período de pelo menos sete anos;
• A regra de proibir a aquisição de ativos que representem participação acima de 5% do mercado de chocolate só vale para o território brasileiro. Ou seja, o compromisso não interfere em transações realizadas pelo Grupo Nestlé em âmbito global, com eventual impacto no mercado brasileiro.
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Por informações do Globo
Foto: Divulgação
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