Fazenda e Receita Federal vão agir para garantir o cumprimento do plano de conformidade
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, saiu em defesa do plano de conformidade elaborado pelo Ministério da Fazenda para a formalização do ecommerce com o devido pagamento de impostos.
“É dever do governo promover a concorrência leal. A importação de produtos sem pagar imposto chega a quase R$ 70 bilhões, é quase 1% do PIB. Prejudica não só o comércio instalado, prejudica a indústria brasileira também”, disse. De acordo com Alckmin, a Fazenda e a Receita Federal vão agir para garantir o cumprimento do plano de conformidade.
Nesta quarta-feira, o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves Filho, afirmou que o plano de conformidade elaborado pelo governo para inscrever líderes do ecommerce deve “entrar” em 1º de julho. Ele não esclareceu se a data é a apresentação do texto ou sua entrada em vigor. O relator do texto, Omar Aziz (PSD-MG), vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para negociar a apresentação de seu parecer. A ideia do governo é aprovar o novo marco fiscal no Senado sem alterações, para evitar um retorno do texto à Câmara em um momento de dificuldades na articulação política do Executivo na Casa.
Leia mais: Defensoria prova inocência de homem acusado por homicídio no lugar do irmão gêmeo
- Por Redação Convergente.
- Foto: Divulgação.
