Com um portal da transparência intermitente, a Prefeitura de Iranduba, comandada pelo prefeito Augusto Ferraz (União Brasil), pretende gastar R$ 1.743.055,00 (um milhão, setecentos e quarenta e três mil e cinquenta e cinco reais), segundo a publicação do resultado do pregão eletrônico no Diário Oficial dos Municípios do dia 16 de junho.
Sob a justificativa seguinte de “atender os alunos matriculados na rede pública municipal das zonas rurais terrestres”, o prefeito homologou a decisão final do pregão, beneficiando uma única empresa, a Kapef Serviços de Construções e Transporte Ltda ME. Sobre a publicação, essa sequer especifica o tempo de vigência e o prazo de execução do serviço, além de também não especificar se motoristas serão contratados pela empresa para prestar os serviços.
Esses são uns dos questionamentos pelos quais não foi possível responder no transcorrer da leitura do documento. A reportagem de O Convergente enviou e-mail à prefeitura e à empresa não só para solicitar esclarecimentos sobre esse contrato, como também para pedir da prefeitura as propostas de outras empresas para comparação.
A falta de transparência tanto nos detalhes da licitação quanto no Portal da Transparência é recorrente em Iranduba. O Portal O Convergente já abordou diversos gastos licitatórios em tais parâmetros como a compra de combustíveis e a contratação de uma empresa para fornecer consultórios odontológicos, dentre outras licitações. A mais recente foi o pagamento de livros paradidáticos por um valor milionário.
Sobre a empresa
De acordo com as informações do site da Receita Federal, a empresa licitada, Kapef Serviços de Construções e Transporte Ltda ME, está inscrita no CNPJ n.º 007.322.675/0001-04, e tem como principal atividade econômica obras de montagem industrial. Tem, ainda, como atividade secundária a prestação de serviços de transporte escolar.
A empresa está localizada no ramal Paricatuba, n.º 13, na zona rural de Iranduba. O site da Receita Federal informa o nome do dono da firma, que se trata de EDILSONE SANTOS DE SOUZA – Sócio e AQUILA CORDOVIL CANTUARIO DE SOUZA – Sócio-Administrador. A empresa possui um capital social no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Falta de informações no portal da transparência
Não constam, no portal da transparência da Prefeitura de Iranduba, informações sobre contratos feitos no ano vigente (consulta realizada no dia 21 de junho). Somente há informações de contratos até o ano de 2022.
Essa falta de dados fere a Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo a mesma aplicável aos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Retorno
Até o fechamento desta reportagem não tivemos o retorno da empresa e da prefeitura de Iranduba. O espaço segue aberto para manifestação.
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Texto: Hector Santana
Edição: Vanessa Santos
Arte: Marcus Reis
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