O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAM) realizou na quarta-feira (12/07), o primeiro módulo do curso de “Metodologia de Mobilização de Pessoas Egressas”, sob a responsabilidade da juíza coordenadora do GMF/TJAM, Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo. A coordenadora do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) no Amazonas, Luanna Márley de Oliveira e Silva, ministra o curso, que tem uma carga de 12 horas, divididos em dois módulos de seis horas, e acontece no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado no Km 8 da BR-174.
A Metodologia de Atendimento à Pessoa Pré-egressa nas unidades prisionais brasileiras é destinada às pessoas que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto e que estão a seis meses de obterem progressão de pena, liberdade condicional ou liberdade definitiva. No entanto, é uma proposta que não se esgota nas atividades sugeridas, pois visa a estabelecer um processo, um movimento que se conecte com as políticas sociais e serviços de atendimento à população e, quando assim existir, aos Escritórios Sociais e a outros serviços específicos para atendimento à pessoa egressa do sistema prisional.
Assim, o objetivo geral do curso é aportar subsídios aos Escritórios Sociais e às equipes dos estabelecimentos prisionais para a mobilização ao atendimento das pessoas pré-egressas do sistema prisional, tendo em vista a construção de projetos de vida com inserção crítica, autônoma e cidadã em sua vida pós-carcerária.
A juíza Ana Paula Braga explica que o curso de capacitação iniciado na quarta-feira no Compaj é voltado à temática dos Escritórios Sociais vem em bom momento para aprimorar o trabalho já desenvolvido na comarca de Manaus com o estreitamento dos fluxos entre as equipes multidisciplinares de cada uma das unidades prisionais e a rede de atenção que cerca a equipe que trabalha nesta ferramenta.
“Pela manhã pudemos perceber a necessidade que havia de uma maior iteração entre as esquipes para que todos tivessem conhecimento das demandas apresentadas e trabalhar juntos em busca da solução mais adequada para cada uma das pessoas privadas de liberdade, que precisam se utilizar dos Escritórios Sociais para reinserção na sociedade”, salientou a magistrada.
Para iniciar o curso, o GMF/TJAM teve tratativas com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas (Seap/AM), tais como: propositura da temática e planejamento das etapas de implementação; reunião técnica de alinhamento da ação de formação e orientação ao corpo pedagógico das unidades.
No próximo dia 27 de julho, a mesma turma receberá aulas com o conteúdo do módulo II. A programação seguirá no dia 2 de agosto, quando a Turma B receberá aulas do Módulo I, finalizando o curso no dia 9 de agosto, com as aulas do módulo II.
Durante o curso os alunos/as obtêm conhecimentos gerais sobre as metodologias dos Escritórios Sociais, de tal forma que auxilie as equipes e a gestão na execução de suas atribuições e responsabilidades. Nas três primeiras horas do curso, o aluno recebe informações sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça na incidência no fomento da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, no âmbito do Poder Judiciário.
- Fonte: TJAM
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