Nesta quinta (13) foi sancionada a lei estadual pelo governador do Amazonas, Wilson Lima que trata sobre regularizar os contribuintes com dívida ativa, com o intuito de aumentar a receita estadual e gerar mais empregos para o Estado. O prazo de regulamentação da lei é de 30 dias.
“Essa é uma lei importante, é uma lei de transação de créditos tributários e não tributários daquelas pessoas que têm algum tipo de dívida com o fisco estadual. São aquelas empresas e pessoas que deixaram de recolher ICMS e que hoje estão impedidas de tocar algum projeto, de fazer uma operação de crédito junto a uma instituição financeira e que agora tem a possibilidade de se regularizar”, explicou o governador Wilson Lima.
Por parte do Estado, estiveram presentes na solenidade de sanção da lei ocorrida na sede do Governo, o subprocurador-geral adjunto I da PGE-AM, Eugênio Nunes Silva; a secretária de Estado da Fazenda, em exercício, Alana Barbosa Valério Tomaz; os secretários estaduais de Governo (Segov), Sérgio Litaiff, e o chefe da Casa Civil, Flávio Antony.
Participaram ainda o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva; o diretor da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), Enock Alves; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Ralph Assayag; o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Jorge Lima; o economista Serafim Correa, entre outros nomes conhecidos.
Por Tatiana Nascimento com informações da assessoria de imprensa
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