A Isenção do imposto de importação para produto de até US$ 50 pode gerar uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões até 2027. Os dados fazem parte de um estudo divulgado pela Receita Federal e confirmados pelo Valor.
A nota técnica emitida pelo Cetad (Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros) considera que aproximadamente 80% do volume total de remessas postais e expressas, feitas por pessoas jurídicas, passarão a ser realizadas dentro do programa Remessa Conforme e com valor de até US$ 50.
Essa análise amplia ainda mais a pressão por parte de varejistas e representantes da indústria nacional, que pedem ao Ministério da Fazenda a revisão da isenção ou a taxação com o mesmo nível de tributo que é pago no Brasil.
Os dados da Receita também mostram que o programa Remessa Conforme pode causar um impacto de aproximadamente R$ 2,9 bilhões já neste ano. Para o ano de 2024, esse número pode chegar a R$ 6,5 bilhões.
“A partir do valor aduaneiro potencialmente tributável em reais, aplicou-se a alíquota vigente do Imposto de Importação (60%) para se chegar às estimativas de impacto de arrecadação apresentadas nesta nota”, diz o documento. Por enquanto, o governo não comenta o assunto, mas o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, prometeu analisar os estudos da indústria e a Receita Federal.
Por isso, há uma expectativa de que o governo possa desistir de isentar essas importações de até US$ 50 antes mesmo do programa Remessa Conforme entrar em funcionamento no mês de agosto.
- Por Redação Convergente
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