A Prefeitura de Novo Aripuanã, município que fica distante 678.57 km em linha reta da capital e tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,675 – médio, comandada por Jocione dos Santos Souza, homologou, através de Comissão Permanente de Licitação, a contratação de uma empresa para aquisição de camisaria e fardamento em geral para atender as necessidades das secretarias municipais, gabinete do executivo, órgãos auxiliares da administração municipal e programas conexos das secretarias do município pelo valor global de R$ 2.432.522,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais).
O contrato foi firmado por meio de Pregão Presencial Nº 023/2023 – CPL e foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), no dia 24 de julho de 2023.
A empresa contratada é a H I CONFECCOES LTDA, registrada no CNPJ Nº 15.779.333/0001-38, localizada na Avenida Tokio, bairro Planalto em Manaus / AM. O site da Receita Federal informa que tem como porte EPP – Empresa de Pequeno Porte cujo sócio administrador é Daniel Pereira Caminha. Tem também como capital social R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Sem transparência
Em uma consulta realizada no dia 25/07/2023, no intuito de obter mais informações, foi possível constatar que o site do portal da transparência da Prefeitura de Novo Aripuanã não está atualizado.
Dessa forma, isso dificulta o acesso a maiores informações a respeito dos gastos que a prefeitura irá despender. Além disso, destaca da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas àpopulação, com acesso público.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Sem detalhamentos
Ainda que o certame informe a destinação do fardamento que será adquirido em Novo Aripuanã, de acordo com informações do extrato de compra, é possível conferir que o valor do contrato foi dividido em 2 lotes com itens que não foram especificados, sendo cada lote em um valor acima de R$ 1 milhão. É de interesse da população saber todos os detalhes da finalidade do dinheiro público destinado pela prefeitura.
Contratos milionários sem transparência
Em um documento também publicado no AAM referente à contratação, o prazo seria de 12 meses. Mas não informa quais máquinas e implementos agrícolas serão fornecidas paraa prefeitura tampouco quantas máquinas são.
Confira
Retorno
Tanto a Prefeitura de Novo Aripuanã quanto a empresa foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas aos e-mails disponibilizados pelas instituições. No entanto, não houve o retorno de ambas as partes.
O Portal continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de resposta.
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- Por Redação Convergente
- Foto: Divulgação
- Ilustração: Marcus Rez
