A Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) da DPE-AM instaurou um procedimento preparatório coletivo para auxiliar moradores das comunidades das 11 de Maio, Bairro da Fé 1, Bairro da Fé 2, Guilherme Alexandre, Colônia Central e Nova Esperança, localizadas no bairro Colônia Antônio Aleixo, na Zona Leste de Manaus, quanto a regularização de poços artesianos.
No total, 25 poços foram perfurados nas comunidades pelos próprios moradores há décadas, devido à ausência de fornecimento de água encanada pelo Poder Público na região. Por isso, o procedimento objetiva evitar a cobrança de multas e sanções devido a legislação ambiental vigente e evitar suspensão do abastecimento de água no local.
De acordo com os moradores, eles foram notificados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para se adequarem à lei ambiental, que defende a concessão para uso dos recursos hídricos. No entanto, a despesa para cumprir todas as exigências da legislação custa, em média, R$ 15 mil por poço.
De acordo com o defensor, uma reunião técnica foi realizada na semana passada em conjunto com a Diretoria de Arquitetura e Engenharia (DAE) da DPE-AM, para avaliar as condições dos poços in loco. Cinco deles foram visitados.
Sobre a Defensoria
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- Fonte: DPE-AM
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