Os métodos consensuais de solução de conflitos, ferramenta de uso consolidado no Primeiro Grau da Justiça Estadual, ganham cada vez mais espaço, também, no Segundo Grau de jurisdição. Na última quinta-feira (17), uma audiência de conciliação realizada em ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, iniciada em 2022 e em tramitação no âmbito da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, terminou em acordo entre as partes, ambas representadas por defensores públicos.
A audiência foi realizada de forma híbrida, com a participação dos defensores públicos Carol Rocha e Rafael Barbosa.
Coordenador da Comissão de Acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário no âmbito do TJAM, o desembargador João Simões ressaltou a importância de incentivar e realizar a conciliação em todos os níveis. “Nós já temos a prática da conciliação consolidada no Primeiro Grau, por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc). Também devemos atuar no Segundo Grau incentivando as partes a buscarem o acordo e temos conseguido muitos”, frisou o magistrado.
Conforme João Simões, o Tribunal já está formulando um projeto visando à criação de uma Câmara ou Núcleo de Conciliação no Segundo Grau, a fim de dar mais efetividade a essa iniciativa que, hoje, é um trabalho da Comissão de Metas, com o apoio incondicional da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria da atual administração do TJAM.
Vantagens
A defensora pública Carol Rocha, que representou a parte processual presente na audiência, afirmou que é importante trazer uma resolução efetiva aos litígios, a partir do acordo, porque a tendência das partes quando há uma decisão monocrática é descumpri-la, por insatisfação. Mas com um acordo, frisa a defensora, todos saem mais satisfeitos e percebem que são “vistos” pelo Judiciário.
“O acordo tem essa característica de trazer prestação jurisdicional mais efetiva para todos. Em especial, neste caso, por ser da Defensoria, mostra que o Tribunal também está presente para a população mais carente. As pessoas pensam que o Judiciário é algo muito distante, que o desembargador é inacessível, então a audiência de hoje mostra o contrário, aproxima o Tribunal de Justiça do jurisdicionado, especialmente da população mais vulnerável. Demonstra um cuidado com a população assistida pela Defensoria Pública, que é uma população carente e necessitada de tudo”, disse a defensora.
“Essa iniciativa deve ser divulgada porque é um forma de permitir que as partes venham fazer um acordo ao invés de ser imposta uma decisão, permitindo que as partes se ajustem. É difícil colocar no papel o valor desse acordo, considerando que muitas audiências resultam em brigas. Conseguir esse acordo é uma vitória que precisa ser enaltecida”, disse o defensor Rafael Barbosa.
- Fonte: DPE-AM
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