A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) é sempre um tema polêmico no meio político. Isso porque além de um bom salário no valor de R$ 18 mil e uma verba de gabinete para pagamento dos funcionários de gabinete, os 41 vereadores da Câmara Municipal (CMM), ainda recebem a Cota de R$ 33.085,85 mil, para ajudar nas despesas com combustíveis, aluguéis de veículos, divulgação de seus trabalhos e outras atividades.
No entanto, os gastos com a Cota, paga mensalmente a cada parlamentar, sempre gera discussões calorosas, haja vista se fizermos uma comparação aos benefícios pagos aos políticos do Legislativo Municipal em face dos dias e horários trabalhados contra um trabalhador convencional que recebe um salário mínimo por mês (R$ 1.320 mil) e tem que se ‘virar nos 30’ para manter o orçamento familiar.
O Portal fez um levantamento analisando os valores gastos do Cotão dos 41 parlamentares referentes aos anos de 2022 (janeiro a dezembro) e dos seis primeiros meses de 2023 (janeiro a junho), fazendo um ranking dos 10 (dez) vereadores que mais se utilizaram deste benefício no período consultado.
Os dados levantados foram compilados do sistema de transparência da Câmara de Manaus, por meio do endereço eletrônico (https://www.cmm.am.gov.br/transparencia/cotas-ceap/), disponibilizado no site oficial do Legislativo (https://www.cmm.am.gov.br). Vale ressaltar, que o sistema da CMM lança mês a mês os valores gastos de cada vereador com o Cotão e estes dados foram somados um a um até chegar ao valor do gasto total, conforme o período consultado.
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Os gastos destes parlamentares listados em 2022 variam de mais de R$ 394 mil a mais de 419 mil. Entre os 10 vereadores que mais gastaram os valores do Cotão, em 2022, então: João Carlos (Republicanos); Wanderley Monteiro (Avante), que se elegeu deputado estadual no ano passado; Elissando Bessa (Solidariedade); Professora Jacqueline (União Brasil); Diego Afonso (União Brasil); Sassá da Construção Civil (PT); Professor Samuel Monteiro (PL); Elan Alencar (Democracia Cristã); Jaildo Oliveira (PCdoB) e Mitoso (PTB), estes foram os que mais consumiram os recursos da CEAP.
Veja quanto cada um dos 10 vereadores gastou do Cotão em 2022:
1 – João Carlos R$ 419.552,36;
2 – Wanderley Monteiro R$ 412.487,75;
3 – Bessa R$ 402.625,00;
4 – Professora Jacqueline R$ 396.992,57;
5 – Diego Afonso R$ 396.940,00;
6 – Sassá R$ 396.900,00;
7 – Professor Samuel R$ 396.570,32;
8 – Elan Alencar R$ 396.540,63;
9 – Jaildo Oliveira 394.862,46;
10 -Mitoso R$ 394.626,16.
2023
Quanto aos parlamentares que já saíram na frente e lideram os gastos no Cotão entre janeiro a junho deste ano, conforme está disponibilizado na transparência da CMM, os 10 nomes do ranking, são: Elissandro Bessa; Willian Alemão (Cidadania); David Reis (Avante); Raulzinho (PSDB); Everton Assis (União Brasil); Lissandro Breval (Avante); Kennedy Marques (PTN); Mitoso; Glória Carratte (PL) e Rosivaldo Cordovil (PSDB). Os gastos variam em mais de R$ 197 mil a R$ 209,7 mil.
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Veja quanto cada um dos 10 vereadores gastou do Cotão em 2023 (Janeiro a Junho):
1 – Bessa R$ 209.780,00
2 – William Alemão 202.307,91
3 – David Reis R$ 198.504,12
4 – Raulzinho R$ 198.480,00
5 – Everton Assis R$ 198.430,00
6 – Lissandro Breval R$ 198.368,17
7 – Kennedy Marques R$ 198.312,15
8 – Mitoso R$ 198.237,25
9 – Glória Carratte R$ 197.968,53
10-Rosivaldo Cordovil R$ 197.881,05
Curiosidade do Cotão
Enquanto vereador da CMM, Amom Mandel (Cidadania) não utilizou o benefício e o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) é o que menos gastou o Cotão. Guedes gastou apenas R$ 82.464,49 em 2022, e R$ 84.257,49, agora em 2023.
Sobre o Cotão
O Cotão é regido pela lei N.º 505 de 2021 e em seu Art. 1.º fala que a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), deve ser pago ao “equivalente a setenta e cinco por cento do valor conferido aos deputados estaduais do Amazonas, destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”.
Por uma Câmara menos onerosa e mais ativa
Embora o Cotão esteja respaldado em lei, o advogado e cientista político, Carlos Santiago, pontua que os vereadores e a Câmara custam caros aos contribuintes e aos cofres públicos em face à baixa atuação parlamentar, principalmente na fiscalização das ações do Poder Executivo.
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“A Câmara Municipal de Manaus custa muito caro aos contribuintes da cidade. Tem um orçamento que chega a quase R$ 250 milhões. Paga um bom salário na forma de proventos para os vereadores e vereadoras que são 41. Além disso, possuem verbas para gastar com combustível, aluguel de automóvel, pagar telefone e outras despesas para o exercício do mandato, como refeições e tem a verba para contratar funcionários para os seus gabinetes. A Câmara de Manaus é muito importante, precisa sim que os legisladores tenham recursos, mas não com todo esse montante. Ainda mais, temos uma legislatura muito fraca em termo de fiscalização do chefe, dos atos, do chefe do poder executivo municipal, uma das atribuições constitucionais fundamentais para os vereadores, dos vereadores que é a fiscalização”, disse Santiago.
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O cientista político defende, ainda, que é possível trabalhar com uma verba menor e que esta responsabilidade também cabe ao leitor, que deve votar com consciência e não por “amizade”, pensando sempre no coletivo e no bem-estar da sociedade manauara.
“Então é possível trabalhar com verbas menores com a quantidade até menor de vereadores, aos 41, é até um exagero embora tenha amparo na Constituição Federal, mas é possível buscar uma Câmara Municipal menos onerosa e mais ativa nas suas atribuições de propor leis importantes para melhorar a vida da coletividade e fiscalizar o Poder Executivo. Mas tudo isso vai partir muito de quem é também responsável por tudo isto que é o eleitor é preciso votar com qualidade votar com interesse na coletividade, botar objetivando o bem comum. Só assim teremos uma câmara municipal de Manaus mais ativa, menos onerosa e mais qualificada para exercício das suas atribuições”, finaliza.
RESPOSTAS
Nossa equipe de reportagem procurou os parlamentares citados para que pudessem explicar o uso, critérios e objetivos dos gastos, mas apenas o vereador William Alemão respondeu. Segue a nota completa abaixo:
“Agradeço pelo seu interesse em entender como a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é utilizada no meu mandato como vereador.
É com responsabilidade e transparência que administro esses recursos, buscando sempre beneficiar a comunidade que represento.
Particularmente, uma parte significativa desses recursos é direcionada para despesas com combustível, que me permite percorrer os bairros e atender às demandas da população de maneira eficaz. Essa abordagem responsável possibilitou que minha equipe de assessores pudesse pessoalmente atender cada um dos 4426 requerimentos já apresentados. Além disso, também realizamos visitas de retorno para verificar se os serviços solicitados foram devidamente executados pela prefeitura. A interação constante com os moradores dos bairros que represento é essencial para uma representação efetiva.
Caso queira ver, tenho um mapa interativo com cada requerimento: https://williamalemao.com.br/gabinete-movel
Outra parcela dos recursos é destinada às linhas telefônicas, mantendo serviços de terapia online, orientação jurídica e assistência social, todos oferecidos gratuitamente à população. Essa abordagem visa atender necessidades variadas e garantir apoio em diferentes áreas.
Além disso, utilizo parte da verba para materiais gráficos, que têm o objetivo de manter os cidadãos informados sobre meu trabalho, ações e projetos em andamento. A transparência na comunicação é fundamental para que a população possa acompanhar e compreender o que está sendo feito em seu nome.
É válido acrescentar que em janeiro, por uma questão de planejamento, opto por não utilizar a verba do Cotão. Essa decisão contribui para otimizar o uso dos recursos ao longo do ano.
Reitero o compromisso em utilizar esses recursos de forma consciente, sempre visando o melhor interesse da comunidade. Caso precise de informações adicionais ou detalhadas sobre o uso da verba, estou à disposição para fornecer os esclarecimentos necessários”.
Por: Redação
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
