A Prefeitura de Manacapuru, município que fica distante, em linha reta da capital 70.66 km, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,663, comandada por Beto D’Ângelo, homologou, através de Concorrência n° 002/2023 – CPL, a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para pavimentação asfáltica em vias urbanas e vicinais, com drenagem e calçadas no município, tendo por finalidade atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos pelo valor global de R$ 29.986.169,56 (vinte e nove milhões, novecentos e oitenta e seis mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).
O contrato foi firmado por Despacho de Homologação e Adjudicação, o qual foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), no dia 1 de setembro de 2023.
A empresa contratada é a HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, que está localizada na rua Ezanor Ataide, bairro São José, no município de Manacapuru-AM, e está cadastrada no CNPJ nº 15.631.381/0001-84.
O site da Receita Federal informa não só o nome do sócio administrador, Andre Alessandro da Silva Telles, como também que é uma empresa individual de Pequeno Porte (PP), com um capital social de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Obras inacabadas com a mesma empresa
Após a denúncia, a equipe de reportagem esteve nos dois ramais (Bela Vista e Lago do Calado) no dia 24 de fevereiro e constatou o abandono ou, em outras palavras, as más condições, em que os dois prédios estão submetidos. Fotos e imagens aéreas feitos nos locais expõem boa parte do conteúdo referente às denúncias.
Sem a presença de funcionários da empresa responsável pelas obras trabalhando nos locais, as construções estão sendo invadidas pelo mato e o que já foi construído pode se tornar ruínas, antes mesmo de serem finalizadas e entregues à população.
As placas que informavam sobre os detalhes das obras não estavam visíveis, como o exigido na Normativa nº 2, de 23 de dezembro de 2019, que rege sobre o uso delas em obras patrocinadas pelo Governo Federal. Uma delas que deveria estar posta em frente à unidade escolar Ezequiel Ruiz, estava enrolada, a outra da Escola José de Melo Sobrinho não foi localizada na extensão de toda a obra.
Moradores dos dois ramais temem que nada seja feito, que as escolas que estão quase prontas não sejam entregues, que as crianças dos ramais se tornem as maiores prejudicadas e continuem estudando em locais inadequados e com pouca infraestrutura.
A princípio, o contrato nº 041/2019 deveria ter sido cumprido em 120 dias e custaria aos cofres federais o valor de R$ 1.768.282,24 (um milhão e setecentos e sessenta e oito mil e duzentos e oitenta e dois reais e vinte quatro centavos). No entanto, ainda está sendo aditivado (datas) e valerá até abril de 2023.
Já o contrato Nº 023/2019 foi formalizado à época pelo valor de R$ 1.707.024,88 (um milhão e setecentos e sete mil e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), e deveria ser entregue em 23 de março de 2020, o que não ocorreu, haja vista a continuidade de aditivos prorrogando as datas até julho deste ano.
Ao O Convergente, o responsável pela empresa, André Telles, disse que as escolas estão quase concluídas, mas que falta o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1174/23 sobre a retomada de obras em escolas públicas reuniu-se na quarta-feira (16/8) para discussão e votação do parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). O texto da relatora acatou 9 das 79 emendas apresentadas à proposta original.
Confira
Retorno
Tanto a Prefeitura de Manacapuru quanto a empresa foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas pelos e-mails disponibilizados pelas instituições. No entanto, não houve retorno das informações.
O Portal continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de resposta.
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- Por Redação O Convergente
- Foto / Ilustração: Marcus Reis
