A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento de pessoas do mesmo sexo, votará, nesta quarta-feira (25/10), um projeto antiaborto.
A proposta da deputada Cris Tonietto do PL do Rio de Janeiro prevê a alteração da lei que garante o direito ao aborto para mulheres que foram estupradas, correm risco de vida ou em caso de fetos anencéfalos. A ofensiva contraria uma decisão do STF de 2012. A parlamentar bolsonarista defende que a lei defina que a vida começa na concepção, e não no nascimento.
Neste semestre, o Supremo começou um julgamento que analisa a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Depois do voto favorável da ministra Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. Não há prazo para a retomada.
Bancada conservadora
A ADPF 442 está no STF desde 2017, quando o PSol a protocolou. Caso seja considerada constitucional, o aborto deixaria de ser classificado como crime até a 12ª semana de gestação.
Os conservadores no Congresso contra-atacam a ADPF com o Estatuto do Nascituro, que criminaliza o procedimento em qualquer circunstância, inclusive as já previstas em lei. Liderados pelas bancadas evangélica e católica, cerca de 300 deputados apoiam o requerimento que pede urgência na análise da proposta.
“O PSol trabalha para tirar a vida, defender as drogas e os marginais. E se hoje tem uma demanda no STF, é porque eles provocaram. Com o risco de crianças inocentes perderem as suas vidas, o Congresso precisa aprovar leis que as protejam com mais força e mais eficiência”, critica a deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
Especialista
O analista político Helso Ribeiro comentou sobre as ações da chama “bancada conservadora”: “O que eu vejo? Eu não vejo possibilidade de ser aprovado, no Senado, na Câmara, e posteriormente. Quando eu falo aprovado, é ser sancionado e publicado um tipo de decisão dessa contra o casamento homoafetivo. Eu acho que é algo que já se consolidou e mesmo se for aprovado, eu diria que isso vai ser motivo de ações que vão chegar nos tribunais superiores, né? Eu penso que a bancada dita conservadora, às vezes, tem nichos de movimentos de pastores, conservadores, então é mais para uma justificativa, eu vejo dessa forma, muita hipocrisia, muito desrespeito ao estado laico, é simples. O sujeito é contra o casamento homoafetivo, que ele/ela procure um parceiro hétero para casar, de outro sexo, simples, e quem for favorável, quem quiser casar com a pessoa do mesmo sexo, isso não diz respeito a ninguém.
Em relação ao aborto, é um tema polêmico que os conservadores vão colocar essa pauta como uma espécie de farol, né? Isso ganha eco, muito eco social, eu vejo que tem muita hipocrisia também, porque hoje qualquer pessoa com mínima informação sabe onde existem clínicas de aborto, e clínicas sofisticadas, né? E quem frequenta essas clínicas? Pessoas que têm alto poder aquisitivo. O pobre, o miserável, que é a grande maioria, vai continuar fazendo aborto e vai morrer, né? Porque vai fazer com agulha de tricô. Enquanto cristão, eu não bato palmas para o ato de abortar, mas ninguém brinca, acho que tem que ter misecóridia, uma mulher não vai dizer ‘vou ali fazer um abortinho e já volto para a festa’, não é por aí não, eu diria que em 90 ou mais % do casos é uma decisão dolorosa, e a gente tem que ter misericórdia com todos que fazem esse ato, então o fato de proibir, você vai deixar apenas como está, ou seja, tratar o assunto, que é um assunto de sáude com o viés neopetencostal, religioso, seja lá o que for, eu acredito que não é por aí que se deve tratar um assunto desses”.
- Por Redação Convergente
- Ilustração: Marcus Reis
