Em Novo Aripuanã, o prefeito Jocione dos Santos Souza está disposto a desembolsar milhões dos cofres públicos do município para a aquisição de eletrodomésticos e equipamentos industriais. A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, nesta quinta-feira (7).
De acordo com o documento, a aquisição se refere ao pregão presencial nº 029/2023, no qual foi feito o registro de preço pela Prefeitura de Novo Aripuanã com as três empresas que vão fornecer os eletrodomésticos para o município.
Conforme explica a publicação, o valor que será gasto pela prefeitura visa atender o complexo administrativo da Prefeitura de Novo Aripuanã, bem como as secretarias municipais e os programas conexos às pastas municipais.
Ao todo, a prefeitura vai desembolsar R$ 3.330.860,00 (três milhões, trezentos e trinta mil, oitocentos e sessenta reais), que serão distribuídos entre três empresas que foram escolhidas através do pregão presencial.
Ainda de acordo com o documento, os detalhes completos sobre os produtos que devem ser adquiridos pela prefeitura estão disponíveis na Secretaria Municipal de Administração.
Em uma busca na plataforma do Portal da Transparência do município, O Convergente não conseguiu identificar os detalhes do contrato da prefeitura, uma vez que a plataforma não continha informações necessárias para consulta pública.
Vale ressaltar que a lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
O maior valor será da empresa R G XAVIER GUIMARÃES LTDA, inscrita sob o CNPJ 32.969.749/0001-38, que receberá do município a quantia de R$ 1.411.130,00 (um milhão, quatrocentos e onze mil, cento e trinta reais). A empresa fica localizada em Manaus e possui o capital social de R$ 300 mil, com a principal atividade econômica sendo o comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática, de acordo com a Receita Federal.
Já a empresa A C GUIMARÃES LTDA, inscrita no CNPJ 14.039.305/0001-11 receberá o segundo maior valor da Prefeitura de Novo Aripuanã, que é de R$ 1.062.485,00 (um milhão, sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais). A empresa está localizada em Manaus e tem como principal atividade econômica o comércio varejista de artigos de papelaria, além de possuir o capital social de R$ 500 mil.
O menor valor será pago à empresa E A COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 15.353.644/0001-30, que receberá R$ 857.245,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e cinto mil reais) dos cofres de Novo Aripuanã. De acordo com a Receita Federal, a empresa está localizada em Manaus e tem como principal atividade o comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática, tendo o capital social de R$ 300 mil.
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Novo Aripuanã para questionar o alto valor que será gasto com eletrodomésticos, além de pedir a relação dos produtos que serão adquiridos pelo município e buscar informações do pregão presencial. No entanto, não houve retorno do município. O espaço segue aberto para justificativas.
A equipe de reportagem também entrou em contato com as empresas que devem fornecer os produtos para o município e aguarda respostas.
Outros contratos
Em julho, a Prefeitura de Novo Aripuanã fechou um contrato milionário para a aquisição de camisaria e fardamento em geral para atender as necessidades das secretarias municipais, gabinete do executivo, órgãos auxiliares da administração municipal e programas conexos das secretarias do município pelo valor global de R$ 2.432.522,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais).
Na época, O Convergente noticiou sobre o contrato da prefeitura e encontrou dificuldades de acesso às informações no Portal da Transparência.
Quando o contrato foi fechado, o valor foi dividido em 2 lotes com itens que não foram especificados no documento, sendo cada lote em um valor acima de R$ 1 milhão.
Em setembro, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou uma representação com pedido de medida cautelar interposto pelo Ministério Público de Contas, no âmbito do município de Novo Aripuanã.
Tendo como procurador Ruy Marcelo de Alencar Mendonça, a licitação se deu para apurar possível ilegitimidade do regime de gestão fiscal e financeiro-orçamentária por inconsistência aparente da Lei de Diretrizes Orçamentárias Ldo de 2023.
*Com informações do O Convergente
