A prática do trabalho escravo persiste como uma questão preocupante no país, apesar dos esforços contínuos de autoridades e de organizações para combater este crime. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania apontou que 2023 foi um ano recorde de denúncias contra essa prática.
Segundo a pasta, foram 3.422 denúncias protocoladas em 12 meses – 61% a mais que em 2022, e o maior número desde que o Disque 100 foi criado, em 2011.
O Ministério do Trabalho e Emprego indica que o número de pessoas que foram resgatadas em situação análoga à escravidão também cresceu nos últimos anos.
Setores como agricultura, construção civil, indústria têxtil e trabalho doméstico estão entre os mais propensos à exploração e ao trabalho escravo. Muitos trabalhadores nessas áreas enfrentavam condições de trabalho degradantes, longas jornadas, falta de pagamento justo e, em alguns casos, até ausência de remuneração, restrição de liberdade e de condições básicas de vida.
De açodo com o Ministério, o maior número de pessoas que foram resgatadas foi registrado na região Sudeste do país. Cerca de 1.129 trabalhadores foram retirados de situações de violação de direitos nessa região.
Resgates por região em 2023, até 8 de dezembro:
• Sudeste: 1.129
• Centro-Oeste: 773
• Sul: 495
• Nordeste: 482
• Norte: 160
É importante ressaltar e frisar que o Código Penal Brasileiro define, no artigo 149, que o trabalho análogo à escravidão: “É caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto”.
Apesar de todo esforço para a erradicação completa do trabalho escravo no país, ainda é um desafio combater esse tipo de crime devido a fatores como a extensão territorial do Brasil, além da presença de atividades ilegais e da exploração em áreas remotas. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 e no Sistema Ipê.
Leia mais: Novo MEI sofre reajuste em 2024; saiba como ficam os valores atualizados
