A isenção do Imposto de Renda (IR) terá mudanças em 2024. A nova faixa é para os contribuintes que ganham até R$ 5 mil reais. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (22), pelo ministro da Fazenda, Fenando Haddad, durante o programa Roda Vida da TV Cultura. O novo teto da isenção do tributo será revisado pelo governo federal.
“Nós vamos fazer uma nova revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenção. Neste primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a Emenda Constitucional da Reforma Tributária”, explicou Haddad.
Com o objetivo de isentar aqueles que recebiam até dois salários mínimos, a legislação incorporou um desconto mensal de R$ 528 na fonte. No ano de 2023, uma medida provisória modificou a isenção do IR, elevando o valor de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.
“A gente ainda ouve dizer que está havendo um aumento de carga tributária. Não está havendo. Ninguém criou imposto, ninguém aumentou a alíquota de nada. O que está acontecendo é a revisão de verdadeiros absurdos que foram criados e que geraram um rombo nas contas públicas”, concluiu o ministro da Fazenda.
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Depois de 5 anos tramitando no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.817/2024, que define as diretrizes para a valorização dos professores da rede pública. Publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (17), a lei assegura plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, incluindo uma jornada de 40 horas.
A nova legislação expande as diretrizes para professores e outros profissionais com formação legalmente exigida. Isso inclui funções de suporte pedagógico, como diretores e administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais. Também engloba suporte técnico e administrativo com formação técnica ou superior em área pedagógica.
Fonte: O convergente
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