O Projeto de Lei 5756/23 determina que empresas com mais de 50 funcionários ofereçam vestiário ou espaço para as mulheres se arrumarem. A ideia da autora, deputada Ely Santos (Republicanos-SP), é resguardar a privacidade e bem-estar das profissionais no mercado de trabalho.
Para ela, a medida “pode melhorar a produtividade ao reduzir preocupações relacionadas à aparência, permitindo que elas se concentrem mais em suas tarefas”. Ely Santos acrescenta que a medida “promove o bem-estar ao fornecer [às mulheres] um ambiente que considera suas necessidades físicas e emocionais”, acrescentou.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta da criação do vestiário separado será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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