Integrantes do grupo João Santos são denunciados ao MPF pela quarta vez

O Ministério Público Federal recebeu a quarta denúncia referente ao grupo João Santos. O empresário Fernando João Pereira dos Santos, e outras 17 pessoas se tornaram réus pelo crime de lavagem de dinheiro. As denuncias decorrem da Operação Background, da Justiça Federal.

Entre os denunciados estão a esposa, filhos e enteados de Fernando, além de funcionários do grupo considerados pessoas de confiança do sócio. Na ação, o MPF relata a utilização de três empresas para ocultar e dissimular a origem de dinheiro proveniente de outros crimes, em especial, de sonegação fiscal e contra direitos trabalhistas.

O esquema operado pelo empresário, seus familiares e pessoas próximas, entre 2014 e 2018, é bem semelhante ao realizado por seu irmão e sócio José Bernardino Pereira dos Santos, já denunciado em outras ações do MPF.

Utilizando uma imobiliária, uma consultoria de recursos humanos e uma administradora de aluguéis, Fernando utilizava estratégias para dissimular a origem ilegal de recursos obtidos a partir do não pagamento de impostos e de verbas devidas aos funcionários, como salários, férias e rescisões. As dívidas tributárias acumuladas pelo conglomerado empresarial chegam a R$ 11 bilhões e as trabalhistas ultrapassam R$ 60 milhões.

Segundo o MPF, os artifícios usados pelo grupo para lavar o dinheiro incluem o uso de contas de laranjas para realizar movimentações financeiras, doações simuladas, transferências de patrimônio para empresas menores do conglomerado econômico e sem dívidas, pagamentos sem a contrapartida de serviços, entre outros.

De acordo com a denúncia, a imobiliária absorvia parcela expressiva do patrimônio do empresário. Mais de 57 imóveis de propriedade de Fernando foram repassados ao capital social da empresa. Entre eles estão sítios, casas, terrenos e apartamentos localizados, principalmente, em Recife (PE) e região metropolitana, além de 11 automóveis e 14 embarcações.

Para se ter uma referência sobre o valor desses bens, apenas dois dos imóveis foram vendidos por quase R$ 7 milhões e outro por mais de R$ 10 milhões. A principal fonte de recursos declarada pela imobiliária vem de outras empresas do Grupo João Santos. Porém, os valores apresentados nas declarações são inferiores e não condizem com as movimentações financeiras feitas nas contas bancárias da imobiliária e destinadas aos sócios. De 2004 a 2014, o patrimônio da empresa saltou de R$ 1,2 milhão para quase R$ 20 milhões.

Além disso, outros indícios demonstram as atividades ilegais da imobiliária como a ausência de funcionários e de emissão de notas fiscais, movimentação de milhões de reais por meio da emissão de cheques para saque e simulação de transações com outras filiais do Grupo João Santos. Entre 2017 e 2018, ao menos R$ 5 milhões sem origem conhecida foram creditados nas contas da imobiliária.

As investigações também demonstraram que outras duas empresas sediadas no mesmo endereço e pertencentes aos mesmos sócios – uma consultoria de recursos humanos e uma administradora de aluguéis – eram usadas para ocultar a origem de recursos ilícitos. Na administradora de aluguéis, que pertencia aos enteados de Fernando, os imóveis – registrados em nome das empresas principais do Grupo João Santos – eram negociados, alugados e os valores distribuídos entre os sócios da administradora.

Entre 2014 e 2018, a empresa movimentou R$ 20 milhões sem origem conhecida. Com isso, recursos que deveriam fazer parte do patrimônio das empresas principais e contribuir para o pagamento de obrigações fiscais e trabalhistas eram direcionados a parentes e pessoas ligadas a Fernando.

Com o objetivo de mascarar a origem do dinheiro desviado, as empresas devedoras também contratavam serviços prestados pela consultoria em recursos humanos – ligada ao sócio majoritário e pessoas próximas – sem que houvesse a devida prestação dos serviços. Com isso, a consultoria movimentou milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas ligadas a Fernando dos Santos.

As transações eram feitas principalmente com a emissão de cheques para saques e depósitos em espécie, que dificultam a identificação pelo banco quanto à origem e ao destino do dinheiro. Segundo o MPF, apenas a esposa – sócia majoritária da consultoria – recebeu em sua conta R$ 12,4 milhões, utilizados em operações de câmbio, para lavar o dinheiro.

As irregularidades do Grupo João Santos, envolvendo supostas práticas de lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra a ordem tributária e frustração de direitos trabalhistas, ensejaram a deflagração da Operação Background, em 2021. Por conta da complexidade dos fatos apurados, o MPF dividiu o caso em cinco denúncias distintas. Quatro delas já foram recebidas pela Justiça Federal, que considerou haver indícios de autoria da prática criminosa, capazes de justificar a abertura de ações penal contra os acusados. Todas elas, no entanto, ainda terão que ser julgadas pela Justiça.