Os dados publicados na última terça-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relacionados ao ano de 2022 revelam que a guarda compartilhada é um fenômeno crescente na comunidade brasileira pelo 8º ano seguido.
Introduzida em 2008 no Código Civil, a guarda compartilhada consiste na participação ativa e convivência conjunta de ambos os pais que não residem com os filhos.
Porém, o ano de 2014 foi um marco nesse tema, pois a alteração legislativa trazida pela Lei n. 13.058/2014 passou a considerar a guarda compartilhada como regra, mesmo na ausência de acordo entre os pais, uma vez que essa é a modalidade de convivência que melhor atende às necessidades das crianças e contribui para o crescimento saudável e afetivo.
Ainda temos um longo caminho a percorrer para que os membros do núcleo familiar compreendam que a guarda compartilhada é a melhor solução para as crianças cujos pais não residem juntos, mas as notícias que indicam o aumento da guarda compartilhada como modelo de convivência familiar são positivas.
No entanto, a guarda compartilhada não deve ser apenas um rótulo com essência e conteúdo de guarda unilateral, na qual apenas a mãe ou o pai convive com o filho e o outro apenas tem períodos sazonais, raros e superficiais.
É necessário que pai e mãe compartilhem o tempo de convivência de forma equilibrada e participem ativamente juntos na vida dos filhos.
A mudança legislativa pode alterar rótulos, mas a mudança cultural depende de conscientização e educação em direitos, algo que requer muita paciência, esforço e trabalho.
Se houver maior educação e conscientização sobre o direito à convivência familiar da criança e sobre a responsabilidade parental, resultados ainda melhores serão alcançados, refletindo no desenvolvimento afetivo saudável das crianças e adolescentes.
Por isso, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas promove os encontros “Filhos para Sempre”, um programa que busca conscientizar os pais sobre a importância e desmistificar ideias equivocadas sobre a guarda compartilhada.
Conscientizar as pessoas e mudar a cultura da responsabilidade parental são tarefas trabalhosas, mas indispensáveis, se quisermos uma sociedade igualitária e com forte senso de pertencimento familiar.
Efetivar a educação em direitos relacionados à guarda compartilhada é promover um acesso democrático à justiça, é garantir a cidadania efetiva, assegurando, independentemente da relação afetiva dos pais, o direito fundamental da criança de conviver de maneira saudável com o pai e a mãe.
O autor é Defensor Público. Atualmente, é Diretor da Escola Superior da Defensoria do Estado do Amazonas.
Por Helom Nunes
(@helomnunes)
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