O prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar (União Brasil), foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a suspender os R$ 500 mil que gastaria na contratação de ‘Manu Bahtidão’, prevista para o dia 12 de outubro. A cantora iria realizar um show na cidade durante os festejos de São Francisco de Assis, padroeiro do município.
No despacho do Processo nº 12770/2024, o relator Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior acatou o pedido do Ministério Público de Contas, que expediu uma Representação com Pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura Municipal de Eirunepé, alegando possível irregularidade e ilegitimidade de despesa pública na decisão de desembolsar uma quantia desproporcional com cachê artístico pela contratação da empresa M A Produção de Eventos Limitada para realizar a apresentação musical.
No processo assinado pela Conselheira-Presidente do Yara Lins, conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico da última quinta-feira (25), o item 2 diz: “Segundo o Representante, o Senhor Prefeito representado decidiu realizar despesa no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), apenas com o custeio do cachê da atração musical “Manu Bahtidão”, o que motivou a expedição da Recomendação n. 154/2024 – MP – RMAM, alertando o prefeito que o gasto será qualificado como ilegítimo, pois a municipalidade necessita realizar investimento de monta na recuperação dos desastres de 2023 e na preparação de resposta e mitigação de impactos da possível seca extraordinária prevista para o segundo semestre de 2024 além de outros investimentos prioritários no financiamento de serviços públicos essenciais como manda a Constituição, no entanto, não houve resposta.”
Para tanto, o TCE pesquisou e destacou no processo que conforme pesquisas, o mesmo show da cantora em dois municípios da região norte em 2023 foi contratado por valores bem abaixo do que o prefeito Raylan Barroso supostamente queria desembolsar.
“Por fim, aduz que o episódio ainda se ressente de indícios de antieconomicidade porque encontraram em começo de pesquisa, cifras inferiores praticadas em outras contratações municipais da mesma atração musical, pois consoante inexigibilidade de licitação n. 6.2023-12 (Contrato nº. 20230534), publicada no site da Prefeitura de Aurora do Pará em 28 de novembro de 2023, a contratação do show da cantora, por intermédio da mesma empresa, ao valor de R$ 230.000,00, para a realização do XXXIII aniversário daquele município no dia 19/12/2023 . Ainda que em julho de 2023, a cantora foi contratada pela Prefeitura Municipal de Davinópolis – MA por intermédio da mesma empresa pela quantia de R$ 155.000,00, conforme Inexigibilidade de Licitação n. 002/2023 (Contrato n. 087/2023) publicada no Diário Oficial do Município n. 696 de 20/07/2023, para comemoração ao aniversário do município.”
Partes representadas
Entramos em contato com a Prefeitura de Eirunepé. O Convergente questionou o valor do cachê que seria pago pelo município na contratação da cantora, e se o prefeito estava ciente da representação da Corte de Contas.
Quanto à M A Produção de Eventos Ltda, empresa da cantora Manu Bahtidão, de Campina, em Belém (PA), a redação solicitou nota para apurar se a empresa havia fechado o cachê para a realização do show e se a prefeitura de Eirunepé havia adiantado parte do pagamento do cachê.
Nem a equipe do Prefeito Raylan Barroso, nem a ‘Manu Produções’, encaminharam notas de esclarecimento sobre a suspensão do Tribunal de Contas do Estado. O espaço segue aberto para o direito de resposta.
