Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) apoiaram o retorno da cobrança do Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), que foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (8). O texto recebeu 41 votos a favor.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que reintroduz o DPVAT, também prevê a antecipação de R$ 15,7 bilhões em despesas do governo Lula (PT). O crédito aberto no orçamento permitirá o pagamento de emendas de comissões aos parlamentares do Senado.
Durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), a cobrança do DPVAT foi eliminada. A última vez que os proprietários de veículos pagaram o seguro foi em 2020. Desde 2021, a administração do saldo restante, no valor de R$ 4,2 bilhões, foi transferida da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
Segundo a Caixa, os fundos foram apenas o bastante para cobrir acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. Os pagamentos de indenização para acidentes posteriores a essa data foram interrompidos, aguardando a aprovação do projeto pelo Congresso.
Apesar das críticas da oposição, o texto recebeu o mínimo de votos necessários para ser aprovado, ou seja, 41 votos, por ser um projeto de lei complementar. Os demais 28 senadores foram contrários à cobrança do seguro. O PLP aguarda apenas a sanção presidencial para voltar a vigorar em todo o país e ser cobrado anualmente, junto ao licenciamento.
Os proprietários de veículos, tanto carros quanto motos, serão obrigados a efetuar o pagamento. A quantia da taxa e a data do primeiro pagamento ainda não foram definidas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou que a equipe econômica projeta uma taxa entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025. O montante do tributo pode ser até 10 vezes superior ao valor cobrado em 2020, o último ano em que o imposto esteve em vigor (R$ 5,23).
Plínio Valério (PSDB) foi o único senador do Amazonas que se opôs à cobrança do seguro no Senado Federal. De acordo com o parlamentar, a cobrança é mais uma despesa para o consumidor brasileiro, incluindo os amazonenses.
“É mais um encargo para o consumidor que já vive axarcado, que além de não tolerar, não consegue pagar tudo isso, e o governo federal quer ganhar dinheiro, quer fazer caixa às custas do sacrifício da população. Para os consumidores, isso é um prejuízo, enquanto para o governo está ótimo”, declarou o parlamentar, explicando por que votou contra a cobrança do imposto.
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