A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Sport Clube Recife (PE) é o único campeão brasileiro de futebol de 1987. Por unanimidade, o colegiado negou recurso de campeão da Taça das Bolinhas, apresentado pelo Clube de Regatas Flamengo (RJ) contra decisão do ministro Dias Toffoli, que manteve entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O tribunal estadual havia rejeitado pedido do time carioca para que fosse reconhecido como vencedor da Taça das Bolinhas, conferida ao clube que primeiro conquistasse o campeonato por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadamente. Segundo o TJ-RJ, o STF, no julgamento do RE 881864, em decisão da qual não cabe mais recurso, reconheceu o Sport como vencedor do Brasileiro de 1987. Dessa forma, o Flamengo não teria direito à taça.
O ministro Dias Toffoli lembrou que, no julgamento desse recurso, a Primeira Turma do STF manteve decisão da Justiça Federal de Pernambuco que havia proclamado o Sport campeão de 1987 e ratificado o entendimento de que a resolução da CBF de 2011, que declarou também o Flamengo como vencedor do torneio, ofendeu a autoridade da decisão daquela corte. Assim, a Taça das Bolinhas foi entregue ao São Paulo (campeão brasileiro em 1977, 1986, 1991, 2006 e 2007).
O relator observou, ainda, que não é possível analisar as alegações do Flamengo, pois as Súmulas 279 e 454 do STF não permitem reexame de prova nem interpretação de cláusulas contratuais em recurso extraordinário.
A decisão se deu na sessão virtual finalizada no último dia 17.
Fonte: Supremo Tribunal Federal – STF
Foto: Reprodução / Gazeta Press
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