O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) suspenda as obras da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima (Semmasclima). A construção do novo prédio, com custo estimado em R$ 13,6 milhões, estava ocorrendo dentro do Parque Municipal dos Bilhares, na zona Centro-Sul de Manaus.
A decisão foi expedida no dia 13 de junho pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), após atender uma tutela cautelar do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que destacou sérias deficiências no processo de construção, lançando dúvidas sobre o futuro do projeto e suscitando preocupações quanto a outras obras em áreas verdes da cidade.
No trecho do processo, o MPAM busca esclarecimentos da atual gestão em relação a supostas irregularidades ambientais narradas no corpo do inquérito civil, devendo demonstrar, em especial, se houve retirada da vegetação do espaço público sem a devida autorização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Conforme o magistrado, “há dúvidas quanto à conformidade da obra ora sendo executada em relação ao atendimento a todas as exigências urbanísticas e ambientais pertinentes. Isso porque, não restou demonstrado se a área em questão ainda está sob afetação que inviabilize a construção de um prédio administrativo”, de acordo com o apurado pelo Ministério Público do Estado.
Em julho de 2023, a Semmas retirou árvores de médio e grande porte do parque. A secretaria sustentou, na ocasião, que elas seriam replantadas dentro do próprio parque. O Parque Ponte dos Bilhares foi idealizado, construído e inaugurado na gestão de Serafim Corrêa à frente da Prefeitura de Manaus.
A Semmas, em julho de 2023, removeu árvores de médio e grande porte do Parque Municipal dos Bilhares, afirmando que seriam replantadas no mesmo espaço. Vale destacar que o Parque Ponte dos Bilhares foi concebido, construído e inaugurado durante a gestão de Serafim Corrêa como prefeito de Manaus.
No ano passado, o órgão ambiental do município divulgou à imprensa que todos os estudos necessários para a construção do prédio no local foram concluídos. Segundo a secretaria, o projeto da nova sede está sendo certificado pelo Banco Mundial, recebendo o selo internacional de construções sustentáveis.
Conforme determinação judicial, se a gestão municipal não acatar o pedido, sofrerá multa diária de R$ 500 mil (quinhentos mil reais), limitada a (20) vinte dias de multa.
A Prefeitura de Manaus afirma ter sido notificada da decisão e emitiu nota justificando a obra da Semmasclima na área urbana de Manaus.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade de Mudança do Clima (Semmasclima), informa que, cumprindo decisão judicial, suspendeu as obras de construção da nova sede do órgão, no Parque dos Bilhares, e que fará sua defesa nos autos do processo.
A gestão municipal esclarece que a obra está licenciada, com alienação do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Declaração de Inexigibilidade, que é o documento ambiental da Semmasclima e laudo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Para a implantação do novo espaço, foram retiradas nove árvores de pequeno porte, seguindo toda recomendação e processos do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), do Ibama, que exige, quando necessárias, medidas compensatórias o que, neste caso, não aconteceu. Mesmo assim, a Prefeitura de Manaus iniciou, ainda em 2023, um processo de plantio de árvores no parque, sendo que, até o início de junho de 2024, já haviam sido plantadas 150 mudas. A previsão é que a Semmasclima realize um adensamento naquela área, chegando a um total de 300 árvores plantadas no parque, além de mais 3.085 árvores no entorno do espaço público.
Por ser realizada em um parque urbano, categoria que pode receber intervenções e melhorias, a instalação da sede da Semmasclima trará benefícios para o entorno do parque. A obra é totalmente sustentável e já está em processo de certificação para obtenção de selo internacional.
Vale destacar que o local escolhido para a construção da nova sede contém, comprovadamente, um histórico de degradação, sendo uma mancha de areia. Ainda durante as escavações, foram descobertas estruturas metálicas e restos de eletrodomésticos, como geladeira.
Além de facilitar o acesso da população à secretaria, por ser localizada em uma das principais avenidas da capital amazonense, a sede da Semmasclima irá garantir segurança aos usuários do parque, uma vez que irá movimentar a região.
*Fonte: O Convergente
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