Na última semana, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que o investigador Raimundo Nonato Machado e a mulher dele, Jussana Machado, ambos envolvidos em uma briga que deixou uma babá ferida e um advogado baleado em Manaus, deixem de usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida pelo desembargador Jorge Lins.
Em maio, o TJAM já havia decidido que os dois não irão à júri popular, mas serão julgados por uma vara criminal comum. Porém, o Ministério Público (MPAM) recorreu da decisão e o caso foi parar no segundo grau da justiça amazonense.
Com isso, a defesa dos réus também impetrou um Habeas Corpus para afastar as medidas cautelares decretadas contra os réus, como o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, o que foi acatado pelo TJAM na última semana.
Na decisão, o desembargador entendeu que as medidas cautelares impostas aos réus se mostram “desproporcionais e inadequadas dentro do contexto processual”.
“Impede pontuar que as vítimas já foram ouvidas, a instrução processual está encerrada e os pacientes mudaram de endereço para evitar contato com as vítimas, eliminando o risco de reiteração delitiva”, diz um trecho.
O caso aconteceu em agosto do ano passado, quando o advogado foi baleado na panturrilha esquerda, após tentar apartar uma briga envolvendo a mulher de um policial civil e uma babá. A confusão aconteceu em um condomínio do bairro Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus. De acordo com registros das câmeras de segurança, a briga começou após a babá, que era funcionária do advogado, passar ao lado do casal na saída do elevador do condomínio.
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