A Promotoria de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu procedimento preparatório para investigar a “prática de atos de improbidade administrativa e dano ao erário” pela Sra. Joseane Mascarenhas Lima, Diretora do Hospital Jofre Cohen, unidade de saúde pertencente à Prefeitura Municipal de Parintins, interior do Amazonas
O pedido foi feito pelo promotor de justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros. Uma portaria Nº 2024/0000065277, assinada eletronicamente, foi publicada na edição do Diário Oficial do MPAM da última sexta-feira (5). Segundo a publicação, a autoridade considera que a diretora da unidade “autorizou servidores públicos a assinarem as folhas de frequência sem a devida prestação dos serviços e realizou a contratação de pessoas vinculadas à Prefeitura Municipal de Parintins, especialmente amigos e parentes, para substituir servidores efetivos”, conforme trecho da portaria.
Marcelo Bitarães, na solicitação do procedimento, considera o disposto na Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa que “acarretam enriquecimento ilícito e dano ao erário, além de atos violadores dos princípios da administração pública”; e também o art. 10, caput, da Lei nº 8.429/1992, que segundo ele, constitui “ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º da aludida lei”.
Representando o MPAM no município, o promotor justifica que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência (art. 37 da Constituição Federal).
Ao pedido, considerou também a notícia de que a “Sra. Joseane Mascarenhas Lima, Diretora do Hospital Jofre Cohen, em Parintins/AM, em tese, autorizou servidores públicos a assinarem as folhas de frequência sem a devida prestação dos serviços e realizou a contratação de pessoas em vínculo com a Prefeitura Municipal de Parintins, especialmente amigos e parentes, para substituir servidores efetivos”.
Esse processo busca informações com outras partes. A promotoria determinou que Mônica Sakamoto, Maria Odite Santarém, Simone Salgueiro, Mika e Mariolino Paes e Sandro sejam notificados para comparecer à Promotoria de Justiça para esclarecimento dos fatos. E ordenou ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) seja notificado para conhecimento dos fatos e adoção das medidas que julgar cabíveis.
A Delegacia Interativa de Polícia Civil de Parintins também deve ser notificada oficialmente para “a instauração de inquérito policial para apuração de eventual crime de apropriação indébita, conforme narrado nestes autos, caso ainda não tenha sido instaurado”, como solicitado no procedimento.
Além da direção da unidade hospitalar, o promotor Marcelo Bitarães de Souza Barros deu um prazo de 10 (dez) dias para que a Secretaria Municipal de Administração de Parintins informe “os nomes completos do motorista e da controladora de qualidade de alimentos do Hospital Jofre Cohen, fornecendo suas fichas funcionais e financeiras; forneça cópias das fichas funcionais e financeiras dos servidores” citados no procedimento, lotados na unidade hospitalar, além de “enviar os nomes e as fichas funcionais e financeiras de todos os servidores contratados” no período de administração do Hospital Jofre Cohen por Joseane Mascarenhas Lima.
Por fim, foi solicitado o envio de ofício a um supermercado com comunicação no prazo de 10 dias para informar se houve aquisição de gêneros alimentícios (especialmente carnes nobres e cereais) e botijas de gás mediante requisição do Hospital Jofre Cohen ou por Joseane Mascarenhas Lima em dezembro de 2023.
Servidores do MPAM devem realizar inspeção no hospital municipal para coletar registros fotográficos das folhas de frequência relativas ao ano de 2024 das servidoras que exercem as funções de cozinheira e controladora de qualidade de alimentos, Maria Odite Santarém, Simone Salgueiro, Mariolino Paes e Sandro.
Outro lado
Pela seriedade e imparcialidade com os fatos noticiados com base no procedimento do MPAM, O Convergente solicitou notas da Prefeitura de Parintins, da diretora Joseane do Hospital Jofre Cohen, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Administração de Parintins. No procedimento investigativo, também enviamos demanda à Polícia Civil do Amazonas sobre a notificação do inquérito policial à Delegacia Interativa de Polícia Civil de Parintins.
Após o prazo informado pela reportagem para envio de nota de esclarecimento, não obtivemos retorno das demandas encaminhadas por e-mail. O espaço segue aberto para direito de resposta.
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