De olho em irregularidades relacionadas a serviços de ultrassonografia prestados nos municípios de Pauini, Lábrea e Canutama, durante os meses de maio e junho de 2017, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, instaurou inquérito civil direcionado à empresa Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos Ltda., na unidade Móvel Barco de Pronto Atendimento Itinerante (PAI).
O montante em questão totaliza R$ 221.950, desembolsados mediante processo indenizatório. A decisão de instaurar o inquérito civil fundamenta-se no artigo 28, II da Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público, que permite a conversão de procedimentos em inquérito para apurar fatos que possam afetar interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Além disso, o MPAM requisitou à Caixa Econômica Federal cópias dos documentos relativos à conta-corrente da empresa investigada, incluindo extratos bancários, fita detalhada, cheques emitidos, identificação de beneficiários de transferências e folha de assinaturas. Adicionalmente, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) a cópia integral do Processo nº 13670/2017, como parte das diligências para esclarecer os fatos em questão.
Como parte do inquérito civil, assinado pela promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto, foram notificados: Edivaldo da Silva, ex-secretário executivo adjunto de atenção especializada do interior, e Maria de Belém Martins Cavalcante, ex-secretária executiva, para prestarem esclarecimentos em uma futura audiência virtual.
A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a empresa Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos Ltda., no entanto, não houve sucesso. O registro de meios de comunicação com a empresa no site da Receita Federal não foram localizados. Foi encontrado um possível número para contato disponibilizado através de Google, porém, o mesmo consta como bloqueado.
As secretarias de saúde dos municípios de Pauini, Lábrea e Canutama também foram contactadas, mas até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos dos envolvidos.
Com informações do Ministério Público do Amazonas – MPAM*
Ilustração: Marcus Reis
