O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instaurou, por meio da Promotoria de Justiça de Boa Vista do Ramos, um procedimento administrativo para fiscalizar as ações preventivas e repressivas contra incêndios e queimadas ilegais no município, além de monitorar a qualidade do ar no Dia de Combate à Poluição, implementado no dia 14 de agosto, última terça-feira.
A medida surge em um momento crítico, marcado por altos índices de queimadas no Amazonas, que ameaçam a qualidade de vida das populações locais e a preservação do meio ambiente.
O procedimento, assinado pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, estabelece uma série de medidas para garantir que os órgãos competentes estejam devidamente preparados para enfrentar o aumento das queimadas durante o período de estiagem em 2024.
Entre as ações determinadas, destacam-se o envio de ofícios requisitando informações à 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Parintins, vinculada à Boa Vista do Ramos, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sobre os planos de combate às queimadas. Adicionalmente, foi solicitada a colaboração do Núcleo de Educação Ambiental (NEA) do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a promoção de campanhas de conscientização nas escolas e em associações comunitárias de Boa Vista do Ramos.
O monitoramento da qualidade do ar, um aspecto fundamental para a saúde pública, especialmente em áreas afetadas por fumaça, também é foco do procedimento. A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foi acionada para avaliar a possibilidade de formar um grupo de trabalho específico voltado para a condução de estudos sobre a qualidade do ar na região.
Segundo a promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, neste Dia de Combate à Poluição, é necessário fiscalizar rigorosamente e monitorar medidas que garantam o bem-estar da população. “É nosso trabalho assegurar que as ações estejam em conformidade com as normas ambientais e que sejam efetivas na mitigação de danos ao meio ambiente e na preservação da saúde pública. As queimadas ilegais, além de causarem graves prejuízos ao meio ambiente, impactam diretamente a qualidade do ar e, por consequência, a saúde”, alertou a promotora titular do município de Boa Vista do Ramos.
Com informações do Ministério Público do Amazonas*
Foto: Divulgação / Mauro Neto/Secom
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