Nesta semana, a Advocacia Geral da União (AGU) arquivou o procedimento de conciliação sobre o bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas, local onde a Petrobras pretendia perfurar um poço para explorar combustíveis fósseis. A abertura do procedimento foi solicitada pelo órgão à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), no segundo semestre do ano passado.
Desde a solicitação, foram realizadas cinco reuniões para debater e entrar em um consenso quanto à licença ambiental para a perfuração do poço. Em maio de 2023, o Ibama negou a licença solicitada pela Petrobras. Após isso, a petroleira solicitou que o órgão ambiental reavaliasse a decisão sobre os combustíveis fósseis.
Apesar das reuniões, a AGU arquivou o processo com a justificativa de “ausência de voluntariedade” do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama nas reuniões. O termo é usado por técnicos para descrever baixa disposição para alcançar um consenso, de acordo com a CNN.
O Ibama informou que participou de todas as reuniões e afirmou não haver controvérsia jurídica no caso. O órgão ambiental explicou que a negativa da licença para o FZA-M-59 se deve a deficiências no plano de atendimento às respostas de emergências, especialmente no que diz respeito à fauna, e no plano de comunicação social da atividade.
Ainda no ano passado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o Ibama não dá licenças ambientais políticas, mas técnicas.
“Alguém vai teimar com a ANVISA quando ela diz ‘esse remédio é tóxico’? Mandar para uma decisão política, se um remédio é tóxico ou não? Existem alguns órgãos da gestão pública que dão parecer técnico. E em um governo republicano a gente olha para o que a ciência está dizendo”, disse a ministra.
*Com informações do ClimaInfo
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