Mais de R$ 10 milhões, esse é o preço que foi orçado pela Prefeitura de Manaquiri, que tem como prefeito Jair Souto, para a prestação de serviços de pavimentação na cidade. O contrato já estava vigente, no entanto, foi prorrogado pela Prefeitura, sem detalhes sobre as obras que já foram ou que serão realizadas. A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, no último dia 13.
Conforme a publicação do Diário, o contrato de realização dos serviços foi firmado através de repasse com a Caixa Econômica Federal. Este é o segundo termo de prorrogação de prazo do contrato que tem como número 017/2022.
O repasse é uma transferência voluntária de recursos federais para estados e municípios, além de instituições públicas e entidades privadas sem fins Lucrativos. Os repasses acontecem em constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por meio de Programas e Ações previstos na Lei do Orçamento Anual (LOA), aprovadas anualmente pelo Congresso Nacional.
De acordo com a Caixa, os recursos do repasse não exigem retorno e a seleção das propostas é efetuada pelos Ministérios/Órgãos gestores desses recursos.
O que chama a atenção é que, além do total de R$ 10.540.968,45 (dez milhões, quinhentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), que serão gastos para a execução dos serviços, a publicação não aponta como o montante será ou foi utilizado.
Segundo a publicação, o contrato tem vigência por mais de 270 dias, com o fim em maio de 2025. Ou seja, o contrato milionário foi prorrogado por mais 8 meses.
Em consulta ao Portal da Transparência de Manaquiri, O Convergente buscou informações sobre as execuções dos serviços do contrato em duas abas: Convênios com o Governo Federal e Processos Licitatórios.
Em ambas as pesquisas, a equipe de reportagem não encontrou nenhum documento arquivado na plataforma, o que aponta a desatualização do Portal da Transparência.
Vale lembrar que o acesso à transparência dos recursos públicos está prevista na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação -, que aponta a divulgação e a transparência das atividades, contribui para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social.
Outro lado
Com relação à falta de atualização no Portal da Transparência e aos serviços firmados pelo contrato, O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manaquiri. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para envio de futuras notas.
*Com informações do O Convergente
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