Mais R$ 384,5 milhões. Esse é o valor que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) solicitou para a entrada de dinheiro, a partir de abertura de créditos extraordinário e adicional suplementar, nos cofres municipais. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município de Manaus, nessa terça-feira (27).
Ao todo, são oito decretos publicados pelo prefeito de Manaus, em diferentes valores, que tem como justificativa a “prevenção em áreas de risco de desastres e de recuperação em áreas atingidas por desastres”. Apesar disso, as publicações não abordam como, quando e onde os valores serão aplicados pela gestão de David Almeida.
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a abertura de crédito extraordinário somente pode ser admitida para atender despesas imprevisíveis e urgentes, observado o disposto no art. 62. Em outras palavras, a abertura somente deveria ter sido solicitado caso ocorresse um desastre que não estava previsto, porém, a estiagem severa já estava sendo alertada desde o ano passado.
Os oito decretos publicados pela Prefeitura de Manaus ultrapassam R$ 384 milhões. O primeiro assinado pelo prefeito David Almeida é referente ao crédito extraordinário no Orçamento, o qual foi de R$ 19.338.691,49 (dezenove milhões, trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos).
Os créditos adicionais suplementares variam de preço, sendo a abertura no orçamento fiscal vigente da administração direta e indireta e da seguridade social. De acordo com o DOM, o maior crédito aberto foi R$ 142.894.982,53 (cento e quarenta e dois milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos).
Os valores da abertura ainda são variados: R$ 128.435.608,28 (cento e vinte e oito milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oito reais e vinte e oito centavos); R$ 69.914.590,26 (sessenta e nove milhões, novecentos e quatorze mil, quinhentos e noventa reais e vinte e seis centavos); R$ 18.347.488,20 (dezoito milhões, trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos); R$ 2.599.679,32 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos); R$ 1.630.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil reais); R$ 1.393.153,67 (um milhão, trezentos e noventa e três mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos).
Somados, esses valores chegam a R$ 384.554.193,75 (trezentos e oitenta e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) de créditos abertos em ano eleitoral pela Prefeitura de Manaus.
Oposição contesta
Na Câmara Municipal de Manaus, a abertura dos créditos foram contestados pela oposição. O vereador William Alemão (Cidadania) entrou com um requerimento que questiona o prefeito David Almeida sobre a abertura desses créditos no orçamento da prefeitura.
“Desde a última seca e cheia, essa Casa vem falando […], sobre prevenção. Agora, abre crédito suplementar como se a seca não chegasse todos os anos. Em ano eleitoral, crédito suplementar de R$ 380 milhões. E a quantidade de empréstimo tomadas anteriormente?”, discursou o vereador na CMM.
O requerimento foi ao plenário da CMM, nessa quarta-feira (28), para ser votado pelos vereadores de Manaus mas recebeu pedido de vista do líder do prefeito, Eduardo Alfaia (Avante). O requerimento deve retornar para votação na próxima semana.
Outro lado
Com a abertura dos créditos, O Convergente procurou um posicionamento da Prefeitura de Manaus, uma vez que deve informar sobre as tomadas de decisões para manter a transparência da gestão. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto.
*Com informações do O Convergente
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