O prefeito David Almeida (Avante) assinou, nesta quarta-feira (11), um decreto de situação de emergência devido a estiagem que afeta o município de Manaus, além de todo o Amazonas. Apesar da seca, o decreto é assinado em meio ao período eleitoral e, a parti da situação de emergência, deve entrar um orçamento extra nos cofres da Prefeitura de Manaus.
Quando um município decreta situação de emergência, o governo federal faz um auxílio destinando verbas para ajudar aquele município, como será o caso de Manaus. Esses recursos são disponibilizados para recuperação dos cenários afetados, mediante apresentação do Plano de Resposta e do Plano de Trabalho.
Além do recebimento de recursos do governo federal, o município também pode firmar contratos com inexigibilidade de licitação. Vale pontuar que o decreto foi estipulado pelo prazo de 180 dias.
O decreto assinado por David Almeida será publicado no Diário Oficial do Município, na edição desta quarta-feira 11. Porém, a edição ainda não foi disponibilizada no sistema para consulta pública.
Mais dinheiro
No fim de agosto, O Convergente noticiou que o prefeito David Almeida solicitou a abertura de crédito extraordinário e adicional suplementar no valor de mais R$ 384,5 milhões.
Ao todo, foram oito decretos publicados pelo prefeito de Manaus, em diferentes valores, que tem como justificativa a “prevenção em áreas de risco de desastres e de recuperação em áreas atingidas por desastres”. Apesar disso, as publicações não abordaram como, quando e onde os valores serão aplicados pela gestão de David Almeida.
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a abertura de crédito extraordinário somente pode ser admitida para atender despesas imprevisíveis e urgentes, observado o disposto no art. 62. Em outras palavras, a abertura somente deveria ter sido solicitado caso ocorresse um desastre que não estava previsto, porém, a estiagem severa já estava sendo alertada desde o ano passado.
Os oito decretos publicados pela Prefeitura de Manaus ultrapassam R$ 384 milhões. O primeiro assinado pelo prefeito David Almeida é referente ao crédito extraordinário no Orçamento, o qual foi de R$ 19.338.691,49 (dezenove milhões, trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos).
Na ocasião, O Convergente buscou a Prefeitura de Manaus para esclarecimentos sobre a abertura dos créditos e como os mesmos seriam utilizados, mediando a um plano, mas não obteve retorno. O espaço continua aberto para esclarecimentos.
*Com informações do O Convergente
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