Um escândalo atrás do outro vem assombrando a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após ser indicada pelo governo petista para o cargo de ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo pode deixar a pasta, é que a sua nomeação foi contestada na Justiça.
Uma ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) foi protocolada nesta quinta-feira (11) na Justiça Federal do Estado de São Paulo. A motivação para a anulação do cargo da ministra, segundo o parlamentar, é um processo por improbidade administrativa na Justiça de Minas Gerais, o que fere os princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e probidade administrativa.
“Segundo o Estadão, a acusação do Ministério Público de Minas Gerais contra Macaé Evaristo refere-se ao superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares durante sua gestão como secretária de Educação de Belo Horizonte em 2011, no governo do ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB). O MPMG afirma que o valor pago pelos kits estava acima do preço de mercado na época, o que pode ter resultado em um prejuízo estimado em cerca de R$ 6,5 milhões, conforme cálculos atualizados.
O deputado argumenta que a nomeação de Evaristo por Lula poderia indicar um desvio de finalidade, já que a indicação pode levar à transferência do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo ele, poderia beneficiá-la no processo em curso na Justiça.
“Nomear alguém que enfrenta investigações pode gerar questionamentos sobre a transparência e integridade na administração pública”, declarou Siqueira na ação.
Na ação da Justiça, também é mencionado por Siqueira que, em 2022, Macaé Evaristo firmou um acordo para encerrar outros processos de improbidade relacionados à compra de carteiras escolares durante sua gestão no governo de Minas Gerais. Na ocasião, a ministra pagou uma multa de R$ 10,4 mil, equivalente a um mês de seu salário como secretária, como parte do termo de não persecução cível.
O processo faz referências a casos de controvérsias passadas sobre nomeações de ministros, como a de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, feita por Jair Bolsonaro, e a de Lula para a Casa Civil, nomeado por Dilma Rousseff, ambas suspensas por decisões judiciais.
Macaé Evaristo, segundo o Estadão, não se manifestou por meio de nota sobre o caso, e Lula também não fez comentários oficiais sobre o pedido de anulação da ministra na Justiça.”
*Com informações do O Covergente
