O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, protocolou um requerimento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), solicitando que o órgão defenda a retomada das obras de pavimentação da BR-319. A estrada, crucial para o tráfego de veículos e o escoamento de insumos para Manaus e a Zona Franca de Manaus (ZFM), é a única rodovia que liga a capital ao restante do país.
“É papel da OAB atuar em defesa dos direitos assegurados pela Constituição”, diz o presidente da OAB.
A petição, assinada na terça-feira (10) por Beto Simonetti e Marco Choy, presidente da comissão da OAB criada para debater o tema, ambos amazonenses, também contou com a assinatura de Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO e vice-presidente do colegiado. O pleito tem ainda o apoio de Jean Cleuter Mendonça, presidente da OAB-AM.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está contestando uma liminar (provisória) obtida pela ONG Observatório do Clima para a suspensão da licença ambiental concedida à obra pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Simonetti defende que a revitalização da BR-319 é indispensável “para assegurar a dignidade do povo do Amazonas” Explica ainda que, por ser a única rodovia que liga o estado ao restante do país, a obra “é fundamental para garantir acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho”.
Marco Choy também ressalta a urgência da obra para mitigar os efeitos do isolamento das comunidades. De acordo com ele, “a pavimentação da BR-319 é essencial para acabar com a segregação social que a falta de infraestrutura impõe ao Amazonas, tratando seus cidadãos como de segunda categoria. A OAB está comprometida em garantir que essa obra vital seja realizada de maneira responsável e sustentável”.
Desde a última vazante, o Governo Lula tem sofrido uma pressão para minimizar os impactos da seca na Amazônia, bem como também pela retomada das obras da BR-319. Nesta terça-feira (10), o presidente Lula (PT) esteve em Manaus e anunciou medidas que se encaixam nesse cenário, no entanto, bastidores políticos apontam que, apesar das propostas anunciadas, o governo tentou ‘limpar a barra’ sobre essas pautas.
As ações foram anunciadas nesta terça-feira (10), durante uma reunião do presidente Lula com todos os prefeitos dos municípios do Amazonas. Políticos e autoridades marcaram presença, como os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), o governador Wilson Lima (União Brasil), o prefeito de Manaus David Almeida (Avante), entre outros políticos.
*Com informações do O Convergente
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