Em menos de uma semana após ser reeleito, David Almeida (Avante) autorizou aumentar a Unidade Fiscal do Município (UFM), usado para calcular os tributos municipais, multas, penalidades tributárias e administrativas da Prefeitura de Manaus. A informação foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Manaus, nessa quinta-feira (31).
Com o reajuste de 3,9%, o tributo agora passará a valer R$ 145,37 a partir do dia 1º de janeiro de 2025. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), o reajuste foi baseado no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), verificado entre os meses de novembro de 2023 a setembro de 2024.
Até dezembro de 2024, a Unidade Fiscal do Município (UFM) está fixada em R$ 139,82. Apesar do reajuste, a Semef alertou aos contribuintes que possuem alguma dívida com o munícipio sobre a quitação do débito, até 30 de dezembro deste ano, ainda com o valor da UFM de 2024.
Além de ficar multas e penalidades, a UFM é usada para atualização monetária de débitos municipais vencidos ou parcelados. O tributo também serve para o índice oficial para a correção de dívidas ativas em caso de inadimplência.
Vale ressaltar que, apesar do aumento, a UFM é corrigida anualmente baseada pelo Índice Geral de Preços – Mercado, apurado pela Fundação Getúlio Vargas. Ou seja, se houver inflação de preços registrada pelo índice, será refletida na UFM.
Confira a nota da Semef:
A Unidade Fiscal do Município (UFM) – índice base para cálculo dos tributos municipais, multas, penalidades tributárias e administrativas da Prefeitura de Manaus – passará a valer R$ 145,37 a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
A correção para o próximo exercício fiscal do município foi baseada na variação de 3,9% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), verificado entre os meses de novembro de 2023 a setembro de 2024.
O Decreto nº 6.021, publicado na última quinta-feira, 31/10, no Diário Oficial do Município (DOM), regulamentou o novo valor da UFM.
*Com informações do O Convergente
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