A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou novas cinco Ações Civis Públicas (ACPs) contra infratores ambientais pela destruição de vegetações nativas em municípios do Amazonas, Pará e Mato Grosso. Juntas, as ações buscam o pagamento de R$ 142 milhões dos infratores pela destruição de 7,8 mil hectares dos biomas Amazônico e do Cerrado.
As demandas foram ajuizadas no âmbito do Grupo Estratégico Ambiental AGU-Recupera, instituído no ano de 2023, para atuação em demandas judiciais prioritárias e estratégicas visando a proteção dos biomas brasileiros e patrimônio cultural.
As ações, protocoladas na última terça-feira (12), foram ajuizadas contra particulares e pessoas jurídicas, e envolvem infrações registradas nos municípios de Altamira (Pará), Itaituba (Pará) e Senador José Porfírio (Pará), Lábrea (Amazonas) e Nova Maringá (Mato Grosso). Elas foram elaboradas partir de autos de infrações e laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Além de buscar a recuperação das áreas, as ações pedem o bloqueio de bens dos acusados, a proibição de explorar de qualquer modo a área desmatada, a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais e a proibição de acesso a linhas de crédito concedidas pelo Poder Público.
Na maior das ações, ajuizada contra nove particulares, a AGU busca a recuperação de 2.104,88 hectares da floresta Amazônica no município de Lábrea (AM). Pede a recuperação integral da área degradada, bem como o pagamento de R$ 51,5 milhão, valor correspondente à soma do custo para reparação in natura e o montante referente à indenização por dano moral coletivo. Na ação, a AGU faz uma comparação, por meio de imagens, da cobertura vegetal existente entre o ano de 2016, quando foi registrado o auto de infração e o mês de novembro de 2023, demonstrando que a área continua em plena exploração, não tendo sido adotadas as medidas de regeneração determinadas.
“Neste lote de ações do AGU Recupera, temos um avanço importante: além da Amazônia, há uma ação que contempla o bioma Cerrado, o que fortalece nossa atuação para proteger áreas fundamentais do país”, explica a coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente da Equipe de Matéria Finalística, Natalia Lacerda. “Essas ações do AGU Recupera são essenciais para responsabilizar os envolvidos e promover a recuperação dessas áreas tão valiosas para o meio ambiente”, finaliza.
Em outubro, a AGU ajuizou outro lote de cinco ações buscando R$ 89 milhões de infratores que destruíram vegetações nativas , especialmente por meio de queimadas. Nesse caso, a destruição foi de cerca de cinco mil hectares do bioma Amazônico.
Também em 2024, a AGU pediu à Justiça a reparação de R$ 635 milhões por danos climáticos causados por criação irregular de gado na Amazônia. Esta foi a primeira ação por danos climáticos em unidades de conservação movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Todas essas ações fazem parte de um esforço estratégico da AGU, o AGU-Recupera. O grupo, criado em 2023, reúne 19 procuradores federais e oito advogados da União. A equipe é responsável por atuações prioritárias em causas da União, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição a infratores ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica, além de também atuar em processos relativos ao patrimônio cultural do Brasil.
Com informações da Agência GOV*
Ilustração: Marcus Reis
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