O Parlamento australiano aprovou nesta quinta-feira (28) uma lei que proíbe menores de 16 anos de usarem redes sociais, medida inédita no mundo. A legislação prevê multas de até AU$ 50 milhões (R$ 191 milhões) para empresas que não garantirem o cumprimento da norma.
As redes sociais serão obrigadas a implementar verificações de idade, mas os detalhes técnicos ainda estão em avaliação e devem ser definidos após testes de tecnologia em 2025. A nova regra, que entrará em vigor em 12 meses, não especifica como será a verificação, estabelecendo apenas que as empresas devem adotar “medidas razoáveis” para cumprir a lei.
Plataformas como Snapchat, TikTok, X (antigo Twitter), Instagram, Reddit e Facebook estão entre as que devem ser afetadas, segundo a ministra das Comunicações do país, Michelle Rowland. O YouTube será uma exceção, devido ao seu “significativo” propósito educacional.
O Senado aprovou o projeto com 34 votos a favor e 19 contra, após a aprovação prévia da Câmara dos Representantes, que contou com amplo apoio. No entanto, o governo ainda precisa ratificar as emendas feitas pela oposição.
Fonte: STB News
